MPMS acusa policial penal e outros 10 investigados de negociar benefícios a presos; Justiça recebeu denúncia e ação penal vai prosseguir
Denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acusa o ex-diretor da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), Rangel Schveiger, e outras 10 pessoas de participação em um suposto esquema de propina, favorecimento e concessão de regalias a presos.
Segundo a acusação, o ex-diretor teria recebido R$ 300 mil para permitir que um detento tivesse exclusividade na venda de drogas dentro da unidade e circulasse armado com uma pistola calibre 9 mm.
Outro episódio citado pelo Ministério Público envolve o pagamento de R$ 9 mil para permitir a entrada de um telefone celular na penitenciária.
A denúncia foi recebida pela Justiça em 28 de julho de 2026, pelo juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados. Com isso, a ação penal terá prosseguimento e os acusados poderão apresentar suas defesas.
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Investigação começou com a Operação Sátrapa
As acusações são resultado da Operação Sátrapa, deflagrada em fevereiro de 2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PF).
Na época, Rangel Schveiger foi afastado da direção da PED durante a investigação.
Segundo o MPMS, as apurações apontaram para uma estrutura que teria envolvido servidores públicos, advogados e pessoas apontadas como integrantes de organizações criminosas.
A acusação atribui aos investigados diferentes crimes, entre eles corrupção ativa e passiva, organização criminosa, advocacia administrativa, favorecimento real, violação de sigilo profissional e fraudes em licitações.
R$ 300 mil teriam garantido vantagens a preso
Um dos principais episódios descritos na denúncia envolve o detento Eduardo de Jesus Oliveira, conhecido como “Cachoeirinha”.
Segundo o MPMS, Schveiger e o então chefe de disciplina da penitenciária teriam recebido R$ 300 mil em troca de benefícios ao preso.
A acusação afirma que, como parte do acordo, o detento teria recebido exclusividade para vender drogas dentro da unidade e autorização para portar uma pistola calibre 9 mm.
O Ministério Público também afirma que o ex-diretor teria usado as atribuições do cargo para negociar telefones celulares dentro da penitenciária.
Outro caso citado envolve Herberte Gonçalves Mareco. Conforme a denúncia, ele teria pago R$ 9 mil para conseguir autorização para a entrada de um celular na PED.
As defesas de Eduardo e Herberte não foram localizadas para manifestação na reportagem.
Presos ligados a facção seriam beneficiados
A denúncia também aponta uma suposta relação entre Schveiger, uma advogada e o marido dela, apontado pelo MPMS como liderança do Comando Vermelho.
Segundo a acusação, o ex-diretor teria usado sua posição para favorecer presos ligados à facção.
Entre as supostas vantagens estariam transferências para determinados pavilhões e inclusão em atividades de trabalho e estudo que poderiam resultar em remição de pena.
O MPMS também afirma que presos considerados de alta periculosidade, investigados por tráfico internacional de drogas, teriam sido transferidos para a unidade de Dourados após uma solicitação atribuída ao grupo.
Licitações também são investigadas
As acusações não se limitam às relações com os detentos.
Segundo o Ministério Público, Schveiger também teria interferido em dois processos de licitação destinados à compra de produtos e contratação de serviços para a penitenciária.
Em um dos casos, a denúncia afirma que o ex-diretor teria orientado um fornecedor a apresentar orçamentos fictícios de outras empresas para criar uma aparência de concorrência.
Em outro procedimento, teria solicitado diferentes cotações a uma mesma empresa, segundo a acusação.
Investigação aponta suposta quebra de sigilo
Outro ponto da denúncia envolve uma investigação sigilosa conduzida pela Polícia Federal por meio da FICCO.
Segundo o MPMS, Schveiger teria revelado a servidores e ao então chefe de disciplina a existência da apuração.
Para os investigadores, a divulgação dessas informações teria prejudicado o trabalho de inteligência e atrasado o fornecimento de imagens de segurança solicitadas pela Polícia Federal.
Relatórios anexados ao processo também apresentam depoimentos e análises de mensagens que, segundo a acusação, relacionariam o ex-diretor a movimentações de presos entre celas disciplinares.
Um dos episódios citados envolve a suposta transferência de um detento para uma cela onde já estavam presos armados. Segundo os investigadores, esses presos seriam responsáveis pela execução dele.
MP pede condenação e perda da função pública
O Ministério Público pediu a condenação de Rangel Schveiger por diferentes crimes, incluindo corrupção passiva qualificada, favorecimento real, fraude em licitação, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional e organização criminosa.
A acusação também solicitou a perda definitiva da função pública exercida pelo policial penal e a definição de um valor mínimo para reparação de danos materiais e morais que teriam sido causados à administração pública.
Justiça recebeu denúncia, mas negou afastamento
Ao receber a denúncia, o juiz determinou o andamento da ação penal, mas rejeitou, neste momento, o pedido para afastar os acusados de suas funções públicas e impedir o acesso aos sistemas de informação.
Segundo a decisão, os fatos investigados teriam ocorrido em 2024. O magistrado considerou que não havia, naquele momento, elementos indicando que os acusados estivessem usando atualmente seus cargos ou os sistemas de maneira indevida.
Com o recebimento da denúncia, os investigados terão oportunidade de apresentar resposta às acusações e exercer o direito de defesa ao longo do processo.
Ex-diretor nega irregularidades
Rangel Schveiger afirmou que ainda não foi formalmente citado pela Justiça e que não teve acesso aos termos oficiais da ação.
Em nota, declarou que sempre atuou de acordo com as leis e os deveres do cargo e afirmou que pretende prestar os esclarecimentos necessários durante o processo.
“Por respeito aos trâmites da Justiça e sob orientação da minha assessoria jurídica, prestarei todos os esclarecimentos devidos perante o Poder Judiciário, onde a improcedência das alegações restará plenamente comprovada”, afirmou.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que acompanha as investigações e que todas as medidas administrativas necessárias foram adotadas.