Ambos terão de pagar multa de R$ 5 mil após decisão definitiva do TSE sobre campanha realizada em 2023
Ex-prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, e o ex-secretário municipal de Administração Luciano Cavalcante Jara foram condenados pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral irregular. A decisão definitiva determina o pagamento de multa de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos.
A condenação tem relação com uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou prática de propaganda eleitoral antecipada durante a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada em dezembro de 2023.
Segundo o processo, durante o evento teriam ocorrido manifestações consideradas favoráveis à pré-candidatura de Luciano Jara à Prefeitura de Ladário, além de mensagens interpretadas pela Justiça como pedido explícito de não voto em adversários políticos.
Caso passou por diferentes instâncias
A sentença inicial condenou Iranil e Luciano Jara, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) anulou a decisão posteriormente.
No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou o entendimento do TRE e restabeleceu a condenação dos dois envolvidos.
O processo transitou em julgado em 26 de março deste ano, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.
Pagamento deve ser feito em até 15 dias
Após o retorno do processo à primeira instância, o juiz eleitoral Alan Robson de Souza Gonçalves, da 50ª Zona Eleitoral, determinou a intimação dos condenados para o pagamento da multa no prazo de 15 dias.
Caso o valor não seja quitado dentro do período estabelecido, a Justiça poderá registrar oficialmente a multa no sistema processual.
Eleição em 2024
Luciano Jara disputou a Prefeitura de Ladário nas eleições municipais de 2024 pelo PP. Ele terminou a disputa em segundo lugar, com 38,57% dos votos válidos.
O vencedor do pleito foi Munir (PSDB), que recebeu 58,52% dos votos.
A reportagem tentou contato com Iranil de Lima Soares e Luciano Jara. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Midiamax