Edital da Prefeitura convoca responsáveis por 109 sepultamentos infantis para se manifestarem sobre a renovação da concessão dos lotes. Caso contrário, restos mortais serão transferidos para o ossuário coletivo.
A partir de hoje, quarta-feira (12), familiares de crianças sepultadas no Cemitério Santo Amaro, em Campo Grande (MS), precisam ficar atentos a um importante comunicado publicado pela Prefeitura Municipal. Um edital divulgado pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) convoca 109 famílias para se apresentarem e regularizarem a situação de túmulos em lotes sociais infantis cujo prazo de concessão já expirou.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece um prazo de 30 dias para que pais, mães ou responsáveis legais compareçam à administração do cemitério. Caso não haja manifestação dentro desse período, os restos mortais das crianças serão exumados e transferidos para o ossuário coletivo — sem nova notificação.
Concessões temporárias e prazos vencidos
De acordo com a Sisep, os lotes sociais infantis têm caráter temporário, com validade de dois anos, conforme previsto em regulamentação municipal para sepultamentos realizados de forma gratuita. Após o vencimento desse período, a família deve se manifestar formalmente caso deseje renovar a concessão ou providenciar a transferência dos restos mortais para outro espaço.
A medida tem o objetivo de manter a organização e o respeito aos espaços públicos destinados a sepultamentos sociais. Segundo a Prefeitura, há um número limitado de lotes disponíveis e, portanto, é necessário garantir a rotatividade para novas famílias que precisam do serviço.
“O procedimento é previsto por lei e segue todas as normas de respeito e identificação. Nenhum corpo é removido sem a tentativa prévia de localizar os familiares”, explicou um técnico da administração do cemitério.
Durante o processo de exumação, os restos mortais são identificados, acondicionados e lacrados individualmente, assegurando o respeito à memória e à integridade dos falecidos.
Como regularizar a situação
Os familiares que tiverem entes sepultados no Cemitério Santo Amaro devem procurar diretamente a administração do local, portando documentos de identificação pessoal e informações sobre o falecido.
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no próprio cemitério, localizado em Campo Grande. No local, a equipe de gestão auxilia os visitantes com informações sobre a situação do lote, os procedimentos para renovação da concessão e as opções de transferência para outros espaços.
Também é possível obter informações preliminares por telefone ou verificar a lista de nomes publicada no Diário Oficial, na página 4 da edição desta quinta-feira (13). O edital traz todos os nomes e respectivas datas de sepultamento das crianças cujos túmulos estão com o prazo de concessão vencido.
O que acontece se não houver manifestação
Caso o responsável legal não compareça dentro dos 30 dias contados a partir da publicação, a administração do Cemitério Santo Amaro dará início ao processo de exumação automática.
Os restos mortais exumados serão transferidos para o ossuário coletivo, um espaço comum utilizado pelo município para armazenar ossadas de forma respeitosa e segura. O procedimento será conduzido por profissionais treinados, com acompanhamento técnico e registro documental de cada etapa.
Após a exumação, não será feita nova notificação pública, conforme alerta o edital. Por isso, é fundamental que as famílias procurem o cemitério dentro do prazo estipulado para evitar a perda definitiva da concessão.
Respeito e responsabilidade pública
A Prefeitura de Campo Grande reforça que o procedimento segue protocolos legais e éticos estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas da vigilância sanitária. O objetivo é garantir tanto o respeito aos entes sepultados, quanto a organização e o uso racional dos espaços públicos.
“Sabemos que esse tipo de notificação é sensível e envolve sentimentos, mas é importante que as famílias compreendam que as concessões sociais são temporárias. O município precisa manter o funcionamento do sistema de sepultamento social, que atende quem mais precisa”, informou, em nota, a Sisep.
O Cemitério Santo Amaro é um dos principais da capital sul-mato-grossense e recebe, todos os anos, centenas de sepultamentos de diferentes naturezas — particulares e sociais. A manutenção e gestão dos espaços são de responsabilidade da Prefeitura, que realiza periodicamente vistorias e atualizações cadastrais.
Orientação aos familiares
Além de comparecer ao cemitério, os familiares podem solicitar orientação jurídica gratuita sobre os procedimentos de renovação ou transferência, por meio da Defensoria Pública Estadual. Em casos específicos, é possível solicitar autorização para sepultar os restos mortais junto a outros familiares, conforme previsão legal.
A Sisep reforça que os documentos exigidos para qualquer procedimento incluem cópias de RG e CPF do responsável, certidão de óbito e comprovante do vínculo familiar com o falecido.
Como evitar problemas futuros
Para evitar situações semelhantes, a Prefeitura recomenda que as famílias mantenham atualizados seus cadastros e contatos junto à administração dos cemitérios. Além disso, é importante acompanhar as publicações oficiais do município, que trazem convocações e comunicados sobre concessões vencidas.
Com a divulgação do novo edital, a Prefeitura espera que as famílias consigam regularizar suas situações de forma tranquila e evitar que os restos mortais sejam transferidos para o ossuário coletivo.
O prazo de 30 dias começa a contar a partir desta quinta-feira (13), e o não comparecimento dentro do período será interpretado como renúncia à concessão.
Para mais informações, os interessados podem procurar a administração do Cemitério Santo Amaro, em Campo Grande, ou acessar a lista completa de nomes no Diário Oficial do Município.
Autoria: Sarah Pacini
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