Produtor rural pode responder por crime ambiental após armazenar galões de agrotóxicos de forma inadequada; prazo para regularização termina ainda neste mês.
Um fazendeiro de Chapadão do Sul, município de Mato Grosso do Sul, está sob investigação por não ter descartado corretamente galões de agrotóxicos utilizados em sua propriedade. A fiscalização da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) já havia autuado o produtor em maio deste ano, quando foram constatadas irregularidades no armazenamento e destinação das embalagens.
Durante a inspeção, fiscais encontraram galões espalhados a céu aberto, inclusive em árvores e em contato direto com o solo, o que contraria a legislação vigente e representa risco ambiental significativo. Parte dos recipientes estava acondicionada em sacolas, sem que fossem submetidos à tríplice lavagem, procedimento obrigatório recomendado pelos fabricantes para reduzir resíduos químicos antes da devolução ou descarte.
Segundo o Decreto Federal nº 4.074/2002 e a Lei Federal nº 14.785/2023, embalagens de agrotóxicos devem ser armazenadas em locais cobertos, com piso impermeável, e devolvidas aos estabelecimentos comerciais no prazo máximo de um ano após a compra. No caso da propriedade fiscalizada, a última devolução registrada ocorreu em abril de 2025, o que evidencia descumprimento da norma.
Para regularizar a situação, o fazendeiro foi notificado e tem prazo até o final deste mês para construir um depósito adequado, garantindo o armazenamento seguro de todas as embalagens de agrotóxicos. A medida busca prevenir impactos ambientais, como contaminação do solo e das águas, e proteger a saúde pública.
As investigações são conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, ligada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França destacou que, além da infração administrativa, a conduta do produtor rural pode configurar crime ambiental. “O artigo 57 da Lei nº 14.785/2023 prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem der destinação inadequada a resíduos ou embalagens de agrotóxicos”, afirmou o promotor.
Além disso, o fazendeiro foi notificado para apresentar defesa junto à Iagro. Caso aceite, ele poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMS, instrumento que permite regularizar a situação e evitar processos judiciais mais severos, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.
Especialistas em agronomia e gestão ambiental alertam que o manejo inadequado de resíduos agroquímicos é um problema recorrente em propriedades rurais de todo o país. Além de comprometer a qualidade do solo e a fauna local, o descarte irregular pode contaminar lençóis freáticos e rios, representando risco direto para a saúde de trabalhadores rurais e da população vizinha.
No cenário nacional, Mato Grosso do Sul tem se destacado por liderar apreensões de agrotóxicos contrabandeados, o que evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa e educação ambiental entre produtores. “O cumprimento da legislação sobre embalagens de agrotóxicos não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de segurança ambiental e pública”, reforça o promotor Thiago França.
A situação enfrentada pelo fazendeiro de Chapadão do Sul mostra como a legislação brasileira tem avançado no controle do uso de defensivos agrícolas, exigindo não apenas a aplicação correta no campo, mas também o cuidado com o destino final das embalagens. A tríplice lavagem, por exemplo, é um procedimento simples, mas essencial para evitar contaminação química e proteger os ecossistemas locais.
A expectativa é que, com a construção do depósito adequado e a adoção das práticas corretas de descarte, a propriedade possa regularizar sua situação e contribuir para a preservação ambiental. O caso também serve de alerta para outros produtores da região sobre a importância de cumprir a legislação vigente, evitando multas, processos e possíveis sanções criminais.
Enquanto isso, a população de Chapadão do Sul acompanha o desenrolar da investigação e cobra fiscalização eficiente, visando reduzir riscos ambientais e garantir a segurança das comunidades rurais e urbanas. O MPMS e a Iagro reforçam que a prevenção e o cumprimento das normas são a melhor forma de evitar danos e responsabilizações legais.
Autoria: Sarah Pacini
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