A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 ingressou em sua fase decisiva no Senado Federal, com a expectativa de votação em primeiro turno marcada para quarta-feira (14).
Tramitação no Congresso Nacional O texto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estando agora sob análise no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Para que a alteração na Carta Magna seja aprovada, a base governista articula a adoção de um calendário especial com o objetivo de concluir a votação ainda neste mês.
Regras e quórum para aprovação Seguindo o rito legislativo, o projeto demanda o cumprimento de cinco sessões de debates em plenário antes da primeira votação. Nessa etapa, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para atingir o quórum qualificado de três quintos. O mesmo patamar de 49 votos será exigido no segundo turno.
Caso o Senado não realize modificações no texto enviado pelos deputados, a emenda poderá ser promulgada diretamente pelas Mesas Diretoras de ambas as Casas. Se houver alterações, a matéria precisará retornar à Câmara para nova apreciação.
Mudanças na rotina laboral A iniciativa visa eliminar a tradicional proporção de seis dias de labor para um de descanso, substituindo a jornada limite de 44 horas semanais por um modelo de 40 horas e dois dias livres de folga.
A transição ocorrerá de maneira escalonada. Dois meses após a promulgação, as companhias deverão implementar o formato 5×2 com teto de 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas.
Negociações e acordos coletivos Ademais, a medida estabelece condições específicas para empregados portadores de diploma superior que percebam vencimentos iguais ou superiores a R$ 21.188,87. Nesses cenários, a duração do expediente poderá ser ajustada por meio de negociação direta entre as partes, assegurando a manutenção da folga dupla.
A proposta mantém válidos os acordos e convenções coletivas para contemplar demandas particulares de diversas categorias profissionais, ampliando o tempo livre e a convivência familiar dos empregados contratados pelo regime da CLT.
Histórico do projeto A matéria recebeu sinal verde da Câmara dos Deputados em maio, migrando para o Senado em agosto. Após a aprovação na CCJ no início de setembro, a proposta seguiu diretamente para deliberação do plenário. Caso o Brasil aprove a mudança, o país integrará o grupo de nações latino-americanas que encurtaram suas jornadas laborais recentemente, a exemplo de Chile, México e Colômbia.