Diante da forte alta nas cotações globais do petróleo, com o barril cotado acima de US$ 100 devido ao prolongamento do conflito no Oriente Médio, o governo federal implementou um conjunto de ações estratégicas para tentar frear o encarecimento dos combustíveis no país. As iniciativas combinam o prolongamento de subsídios setoriais, vistorias intensificadas em distribuidoras e o endurecimento das punições administrativas.
Subvenção ao diesel e amparo legal
Para mitigar o impacto da volatilidade externa na economia interna, a gestão pública garantiu a continuidade do auxílio financeiro ao insumo. O Ministério da Fazenda oficializou, na noite de sexta-feira (25), a Portaria nº 2.946/2026, assegurando a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o encerramento da vigência da Medida Provisória 1.363, o benefício passou a ser amparado pela MP 1.391, editada no dia 11.
Operação Carga Pesada e fiscalização coordenada
Outra frente adotada para combater margens de lucro injustificadas é a Operação Carga Pesada, que mobiliza órgãos federais e Procons estaduais. Entre os dias 21 e 25 de setembro, a força-tarefa executou 241 ações de controle, envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
A mobilização teve início após uma reunião emergencial com mais de 140 representantes de órgãos de defesa do consumidor, impulsionada por dados de monitoramento prévio e por aproximadamente 330 denúncias formalizadas junto à ANP.
Processos e penalidades bilionárias
Como desdobramento das vistorias, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e empresas distribuidoras com base em autos de infração enviados pela ANP. Paralelamente, a agência reguladora aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a companhias do setor por elevação abusiva de valores, montante referente a infrações cometidas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349. Em análises específicas, decisões administrativas apontaram que a margem bruta de algumas distribuidoras teria crescido mais de 1.350%.
Novas regras e multas severas
O pacote governamental também alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por meio da MP 1.393, publicada em 25 de setembro. A legislação estabeleceu sanções pecuniárias específicas para o mercado de combustíveis, determinando que a prática de preços sem justa causa poderá resultar em multas administrativas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, superando o teto geral previsto no CDC.
Garantia de abastecimento e monitoramento contínuo
Apesar da pressão internacional, o Poder Executivo assegura que o suprimento de diesel está garantido no território nacional. A projeção aponta uma demanda estimada em 3,95 milhões de metros cúbicos para outubro, frente a uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. Adicionalmente, o país conta com estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume dimensionado para suprir cerca de 15 dias de consumo.
As ações são acompanhadas semanalmente desde março por uma mesa de diálogo coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que reúne o poder público e o setor privado para avaliar o cenário internacional, fluxos de importação, projeções de demanda e possíveis riscos ao abastecimento interno em um horizonte de dois meses.