Medida visa promover justiça social e beneficiar famílias de baixa renda, diz relator
O relatório da reforma tributária, apresentado recentemente no Senado, inclui uma redução significativa de impostos para fraldas infantis e geriátricas, com alíquotas reduzidas em 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que essa mudança visa beneficiar pessoas de baixa renda, que representam 75% dos consumidores de fraldas, muitas delas cadastradas no CadÚnico, o programa federal que identifica famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além das fraldas, o projeto de lei aprovado na Câmara já contemplava a redução de impostos para outros itens essenciais, como sabão, escovas de dentes, papel higiênico, água sanitária e dentifrícios. Segundo Braga, a medida é uma questão de justiça social, pois visa aliviar o peso financeiro sobre as famílias mais pobres, que dependem desses produtos básicos para o cotidiano.
O projeto também propõe cashback (devolução de impostos) para serviços essenciais como internet e telefonia, além de ampliar a lista de produtos de saúde com alíquota reduzida, incluindo medicamentos e itens de home care. A proposta visa tornar mais acessíveis os tratamentos de saúde e cuidados com pessoas em situações de maior vulnerabilidade.
Outra mudança importante no parecer de Braga é a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), que deve ter alíquotas mais altas devido ao impacto desses produtos na saúde e no meio ambiente. No entanto, armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública estarão isentas dessa cobrança, conforme a proposta que será discutida no Senado.
Autoria: Sarah Pacini