Esquema de corrupção e estelionato envolvia leituristas e consumidores; MPMS denuncia 23 pessoas e propõe acordos a outros 11 investigados
Um esquema de corrupção envolvendo a manipulação de leituras de consumo de energia elétrica em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, levou à denúncia formal de 23 pessoas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato. A investigação, conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), revelou que um leiturista terceirizado da Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado, chegou a ganhar até R$ 8 mil por mês com propinas pagas por consumidores em troca da redução ilegal dos valores nas contas de luz.
As fraudes foram descobertas após a prisão em flagrante de dois envolvidos, o que desencadeou uma apuração mais ampla. Ao todo, 34 pessoas foram investigadas, das quais 32 foram indiciadas. Segundo o MP, 14 dos indiciados confessaram participação no esquema, que envolvia o recebimento de dinheiro e outros tipos de vantagem indevida, como refeições e até serviços prestados.
Propinas variavam de R$ 50 a R$ 1.300
De acordo com os autos, os valores pagos para adulterar as leituras das contas de energia variavam entre R$ 50 e R$ 1.300. Os pagamentos eram feitos de forma direta ao funcionário responsável pelas medições, sem qualquer registro oficial, e tinham como objetivo reduzir artificialmente o consumo registrado, diminuindo os valores das faturas mensais.
O servidor investigado era contratado por uma empresa terceirizada que presta serviços à Energisa, e utilizava seu acesso aos sistemas e equipamentos de leitura para alterar os dados antes que fossem processados e enviados para faturamento.
O MPMS aponta que o modus operandi incluía tanto a manipulação dos medidores quanto o registro manual de valores abaixo do real, com anuência dos consumidores beneficiados. A prática foi caracterizada como fraude sistêmica, já que ocorria de forma recorrente e com conhecimento de múltiplas pessoas.
Acordos de não persecução penal para 11 investigados
Diante das confissões e da colaboração de parte dos envolvidos, o Ministério Público ofereceu a 11 dos investigados a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Esses acordos impõem medidas alternativas à pena privativa de liberdade, como:
- Prestação de serviços comunitários;
- Pagamento de valores em pecúnia;
- Comparecimento regular em audiências;
- Cumprimento de condições específicas de conduta.
Com os acordos, o MP busca garantir a responsabilização dos envolvidos sem a sobrecarga do sistema judicial, desde que os investigados cumpram integralmente os termos pactuados.
23 denunciados podem perder direitos políticos e função pública
Já os 23 réus formalmente denunciados pelo MPMS enfrentam acusações de corrupção ativa (quem ofereceu propina), corrupção passiva (quem recebeu) e estelionato, com penas que podem ultrapassar 10 anos de reclusão, além de multas e outras sanções.
Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público também requisita:
- Indenização mínima de R$ 20 mil aos cofres públicos;
- Perda da função pública, se houver;
- Suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
O processo foi dividido em três ações penais separadas, uma estratégia do MPMS para agilizar a tramitação e facilitar o julgamento dos casos conforme o nível de participação e os delitos cometidos por cada acusado.
Parte dos investigados teve inquérito arquivado
Para 18 dos 34 investigados inicialmente, o MPMS solicitou o arquivamento do inquérito policial, por considerar que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia criminal. No entanto, o Ministério Público deixou claro que, caso novas evidências surjam, esses casos poderão ser reabertos a qualquer momento.
Impacto e repercussão
O caso tem gerado repercussão tanto entre os consumidores quanto dentro da própria concessionária. Em nota, a Energisa informou que colabora com as investigações e que repudia qualquer prática que vá contra os princípios éticos e legais que regem suas atividades. A empresa também afirmou que os funcionários terceirizados envolvidos no esquema foram afastados imediatamente após a descoberta das fraudes.
O MPMS ainda não divulgou o total exato de prejuízo causado pelas adulterações, mas estima que o valor pode chegar a centenas de milhares de reais em perdas para os cofres públicos e para a própria concessionária, já que a cobrança abaixo do consumo real compromete a arrecadação e onera outros consumidores.
Além disso, o caso levanta alertas sobre os riscos da terceirização de funções sensíveis, como a leitura e o controle de consumo de serviços essenciais. A expectativa é que, após a conclusão dos processos judiciais, medidas mais rigorosas de fiscalização e segurança sejam adotadas para evitar novas ocorrências semelhantes.
Autoria: Sarah Pacini
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