O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou nesta sexta-feira (25) o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, uma ferramenta prática voltada para esclarecer direitos e apresentar caminhos para que trabalhadores que exercem atividades de cuidado alcancem condições de vida mais dignas no Brasil.
Estrutura e facilidades do manual
Com uma abordagem didática, a publicação detalha o passo a passo para obtenção de direitos e acesso a serviços estatais. O conteúdo orienta desde a documentação básica exigida até procedimentos práticos, como a abertura de conta no portal sougov.br e a navegação pelo SUS digital, além de compilar um panorama das ações governamentais direcionadas a diferentes grupos populacionais.
A publicação aponta que historicamente, o trabalho do cuidado tem sido invisibilizado, exaustivo e desvalorizado.
Sobre essa realidade, o documento destaca: “Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.
Recortes sociais e públicos atendidos
O material foi estruturado para abranger frentes voltadas a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e profissionais da área, sejam remunerados ou não.
O guia também contempla recortes específicos de vulnerabilidade, oferecendo orientações direcionadas a mães-solo, famílias em situação de extrema pobreza, pessoas privadas de liberdade e parentes, órfãos e mães de vítimas de feminicídio. Comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, além de imigrantes, também integram o escopo da publicação.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconhezcan as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.
Categorias de cuidadores
No âmbito profissional, o setor remunerado engloba empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos ou acamados, além de educadores sociais. Por outro lado, o grupo não remunerado é composto majoritariamente por mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam rotinas inteiras ao apoio de parentes e vizinhos sem qualquer remuneração.
Dados da ONU Mulheres revelam que as brasileiras dedicam quase dez horas semanais a mais do que os homens às tarefas de cuidado, oitivas que impactam diretamente a autonomia feminina.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.
A regulamentação do setor no país é recente, tendo a Lei da Política Nacional de Cuidados sido sancionada em dezembro de 2024. A legislação busca direcionar olhares específicos para quem cuida, viabilizando iniciativas como a expansão de creches e unidades de acolhimento para idosos.