O Ministério do Desenvolvimento Agrário preparou uma agenda especial de repasses e titulações voltada a movimentos quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais (PCTs), como parte das ações do Novembro Negro, período dedicado ao combate ao racismo e à desigualdade social no país.
Avanço na titulação de territórios quilombolas
Por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), serão repassados 18 títulos em dez territórios quilombolas distribuídos por oito estados brasileiros: Amapá, Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A iniciativa vai beneficiar 1.119 famílias em uma extensão superior a dez mil hectares, elevando a marca da atual administração para 124 títulos expedidos em mais de 120 mil hectares.
“Esse volume representará 50% de tudo o que já foi feito na história do Brasil em termos de titulação quilombola, somando os períodos desde 1995, incluindo os governos Fernando Henrique, Lula 1 e 2, e Dilma 1 e 2”, afirmou a ministra Fernanda Machiaveli à reportagem. A projeção da pasta é alcançar 127 títulos formalizados até o encerramento do ano.
Novos decretos e regularização fundiária
Como parte do pacote, o governo assinará dois decretos fundamentais. O primeiro estabelece diretrizes para a regularização fundiária dos PCTs, que englobam 28 segmentos diferentes. Atualmente, essas regiões costumam ser convertidas em assentamentos tradicionais da reforma agrária.
“Vamos organizar para que os segmentos tenham acesso a esse território, mas em vez deles estarem lá como assentados, eles serão reconhecidos como um território tradicional. Esclareceu ainda que o acesso dessas populações às políticas públicas da reforma agrária está garantido.
Outro decreto previsto tem o objetivo de desburocratizar a regularização fundiária de territórios quilombolas situados em domínios da União, viabilizando a emissão de títulos coletivos sem a complexidade das desapropriações privadas.
“Muitos quilombos ficam em áreas públicas, [a regra atual] trata com o mesmo rigor que trataria para desapropriação uma área privada. Vamos simplificar o procedimento quando for em área pública, pois não há necessidade de desapropriação, apenas transferência e destinação da área”, completou.
Investimentos e novas ferramentas tecnológicas
Na gestão atual, o montante de R$ 390 milhões foi injetado em créditos de instalação, contemplando 16,2 mil famílias e viabilizando a construção de quase três mil moradias. Somente em 2026, os desembolsos para os territórios validados já somam R$ 263 milhões, superando com folga a previsão inicial de R$ 100 milhões.
Para otimizar os trâmites, a administração federal introduzirá o PGT Quilombola, módulo da Plataforma de Governança Territorial criado pelo Serpro para cruzar dados governamentais, dar celeridade às análises e ampliar a transparência.
Segundo a pasta, o avanço nos processos foi viabilizado pela criação inédita da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq), que conta com representações estaduais para destravar demandas que antes acumulavam lentidão.