Mulheres com filhos pequenos e cadastradas no Mais Social podem solicitar o auxílio de R$ 600 mensais para custear creche particular; valor pode chegar a R$ 900 se estiverem estudando.
O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou as inscrições para o programa “Criança na Creche”, voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade social que já recebem o benefício estadual Mais Social. O objetivo da nova iniciativa é apoiar mães solo — inclusive aquelas que não são mães biológicas, mas detêm a guarda legal da criança — para que consigam trabalhar ou voltar aos estudos, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento infantil.
Coordenado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o programa oferece R$ 600 por mês por criança, destinados ao pagamento de uma creche particular legalizada. Além disso, há um incentivo adicional de R$ 300 para beneficiárias que estejam cursando o ensino regular ou a EJA (Educação de Jovens e Adultos), totalizando até R$ 900 mensais por filho.
Segundo a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, a proposta vai além da simples transferência de renda. “Não podemos mais admitir que o enfrentamento à extrema pobreza seja feito apenas com a antiga e insuficiente fórmula da transferência de renda isolada. Para que as famílias alcancem outro patamar de qualidade de vida – com renda, educação, acesso à saúde, emprego, entre outros – é preciso dar meios para que isso aconteça e, assim, promover a mobilidade social. Os programas devem ser instrumentos de passagem e não de permanência do cidadão”, destacou.
Quem pode se inscrever?
Para ter acesso ao benefício, a mãe (ou responsável legal pela criança) deve cumprir alguns critérios. Entre eles:
- Ser beneficiária do programa Mais Social;
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
- Comprovar vínculo empregatício ou atuação como microempreendedora;
- Comprovar a matrícula da criança em uma instituição equivalente a um Centro de Educação Infantil, com atualizações a cada três meses;
- A criança deve ter até 3 anos, 11 meses e 29 dias.
O programa é exclusivo para o pagamento de creches regulares e não pode ser acumulado com outros auxílios de transferência de renda, exceto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o próprio Mais Social.
Em Campo Grande, as interessadas devem procurar a sede da Superintendência do Programa Mais Social (Sumais), localizada na Rua Barão de Ladário, 85, no bairro Vila Sobrinho. O telefone para informações é (67) 3368-9000.
Recomeços para vítimas de violência doméstica
Outro importante braço da política social estadual é o Programa Recomeços, criado para amparar mulheres que estão saindo da Casa Abrigo para Mulheres — local de acolhimento para vítimas de violência doméstica, mantido pela Sead.
Com foco na reconstrução da vida dessas mulheres, o programa oferece suporte financeiro de até quatro salários mínimos, pagos em parcela única, para aquisição de móveis e itens essenciais para montagem de uma nova residência. Além disso, há um benefício mensal equivalente a um salário mínimo, durante seis meses, que pode ser prorrogado por igual período, de acordo com avaliação técnica socioassistencial.
Três mulheres já foram contempladas com o auxílio, que visa proporcionar autonomia e segurança às vítimas em fase de transição. A adesão ao programa ocorre diretamente na Casa Abrigo, com orientação e encaminhamento feitos pelas profissionais que atuam no local.
Amparo a órfãos do feminicídio
O Programa Recomeços também estende seu alcance a filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Nestes casos, os responsáveis legais pelas crianças ou adolescentes podem buscar atendimento diretamente na sede da Sead, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco III, Parque dos Poderes, ou entrar em contato pelo telefone (67) 3318-4185.
A medida reconhece a urgência de proteger os dependentes de mulheres assassinadas em decorrência de violência de gênero, garantindo a eles não apenas o amparo financeiro, mas também a continuidade dos estudos e acesso à rede de proteção social.
Uma política pública com foco na transformação social
Tanto o Criança na Creche quanto o Recomeços integram uma estratégia mais ampla do Governo de Mato Grosso do Sul para reduzir a desigualdade social e promover a inclusão por meio da autonomia. A aposta na capacitação, educação e reinserção no mercado de trabalho é vista como caminho fundamental para interromper ciclos de pobreza e violência.
Programas como esses reforçam a importância de políticas públicas direcionadas e humanizadas, que consideram as diversas realidades enfrentadas por mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade. Ao oferecer suporte financeiro vinculado a compromissos sociais como o trabalho e o estudo, o estado fomenta a construção de trajetórias de vida mais estáveis e dignas para milhares de famílias sul-mato-grossenses.
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Autoria: Sarah Pacini