Medida preserva cronograma de taxação e libera cota temporária sem imposto para veículos montados no Brasil
Mudanças na política de importação de veículos eletrificados voltaram ao centro das discussões do setor automotivo. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex, decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas para carros elétricos e híbridos importados, mas autorizou uma nova cota temporária com imposto zerado para modelos desmontados e semidesmontados destinados à montagem em território nacional.
A medida busca equilibrar o incentivo à eletrificação da frota brasileira com a proteção da indústria instalada no país. A nova cota terá validade de seis meses a partir de julho de 2027 e permitirá importações de até US$ 463 milhões sem cobrança de imposto.
O que muda na prática
Pelo cronograma mantido pelo governo, os veículos eletrificados semidesmontados, conhecidos como SKD, passarão a pagar tarifa de importação de 35% a partir de julho de 2027.
Já os modelos importados totalmente desmontados, classificados como CKD, continuarão sujeitos à alíquota de 14% até o fim de 2026. A partir de janeiro de 2027, a tarifa também será elevada para 35%.
Mesmo com a manutenção desse calendário, o Gecex autorizou uma nova cota de importação com alíquota zero. O benefício será limitado ao valor de US$ 463 milhões. Após o esgotamento desse limite, voltam a valer as tarifas previstas no cronograma oficial.
A decisão não altera a tributação dos veículos eletrificados que chegam ao país já montados, que continuam submetidos às regras vigentes.
Governo defende incentivo à transição energética
Em nota, o Gecex afirmou que a medida acompanha políticas voltadas à modernização da frota nacional e à redução das emissões de carbono.
Segundo o órgão, a ampliação do uso de veículos eletrificados contribui para a adoção de tecnologias mais sustentáveis e fortalece a estratégia de descarbonização da cadeia automotiva brasileira.
A avaliação do governo é que o incentivo à montagem local desses veículos pode estimular investimentos e ampliar a presença de novas tecnologias no mercado nacional.
Indústria automotiva reage
A decisão foi recebida com críticas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
A entidade manifestou preocupação com a renovação das cotas sem imposto, argumentando que a medida pode gerar impactos sobre fabricantes instalados no Brasil, fornecedores de autopeças e trabalhadores do setor.
Segundo a associação, representantes da indústria e sindicatos já haviam alertado para possíveis reflexos na produção nacional diante da ampliação dos benefícios concedidos às importações.
Debate segue aberto
A decisão evidencia o desafio de equilibrar interesses distintos dentro do setor automotivo. De um lado, há a busca por acelerar a adoção de veículos menos poluentes. De outro, permanece a preocupação da indústria nacional com a competitividade e a preservação de empregos.
Com a manutenção do cronograma tarifário e a criação da nova cota temporária, o governo tenta avançar nos dois objetivos enquanto acompanha a evolução do mercado de veículos eletrificados no país.