O Ministério do Trabalho e Emprego planeja publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro da Pasta, Luiz Marinho, após ajustes na agenda do Executivo.
Diretrizes e negociações coletivas
O texto normativo estabelecerá regras claras para a organização das jornadas profissionais, assegurando o direito a no mínimo oito folgas mensais aos colaboradores. Antes da assinatura oficial, o tema será debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5), servindo como manual para a transição do modelo por meio de convenções sindicais.
A regulamentação tem o propósito de harmonizar a transição para os novos formatos em diferentes áreas da economia, preservando tanto as atividades empresariais quanto as garantias trabalhistas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro Luiz Marinho.
Flexibilidade e impacto nos setores essenciais
A proposta permite adaptações na distribuição dos descansos ao longo de 30 dias, desde que as condições da Proposta de Emenda à Constituição e os acordos firmados sejam cumpridos integralmente. Áreas de atuação contínua, como transportes, saúde, segurança e limpeza urbana, também serão contempladas pelas novas regras.
De acordo com o ministro, a prioridade será o diálogo direto entre empregadores e entidades sindicais:
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou o ministro Luiz Marinho.
Redução de carga horária e transição
A mudança estrutural na jornada prevê a diminuição progressiva das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A implantação está prevista para começar em 15 de dezembro, após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
Durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o titular da Pasta do Trabalho aproveitou para criticar a postura de agentes econômicos diante de debates fiscais e monetários, defendendo a pluralidade de ideias na gestão pública.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou o ministro Luiz Marinho ao comentar as reações a propostas alternativas.
Por fim, o ministro pontuou que o patamar atual da taxa básica de juros prejudica o desenvolvimento do país, classificando a situação como um entrave para o Estado, para o setor produtivo e para a população em geral.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu o ministro Luiz Marinho.