Empresas que desrespeitarem a medida terão multa diária de R$ 50 mil, de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor
Em uma decisão cautelar publicada nesta terça-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão em todo o território nacional da publicidade de jogos de apostas online voltada para crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público jovem dos riscos associados a essas práticas, que frequentemente envolvem tentativas de atrair jogadores em formação para um mercado financeiro de alto risco.
A Senacon também decidiu suspender as campanhas publicitárias que promovem bônus de apostas, prática comum nas plataformas de jogos online. A secretaria justifica que essa forma de propaganda induz consumidores, muitas vezes com recursos financeiros limitados, a se endividarem ao se anteciparem nas apostas, criando um ciclo perigoso de superendividamento. A multa para as empresas que descumprirem a suspensão é de R$ 50 mil por dia.
A medida abrange todas as plataformas de apostas online autorizadas a operar no Brasil, que deverão apresentar, em até dez dias, um relatório de transparência. Esse documento deve detalhar as ações implementadas para garantir o cumprimento das novas restrições.
Com o aumento da popularidade dos jogos de apostas no país, o governo brasileiro busca estreitar o controle sobre a publicidade desses serviços, alinhando-se às preocupações com o impacto social das apostas online.
Fonte: Sarah Pacini