Comissão Parlamentar de Inquérito investiga irregularidades no setor de apostas on-line e avalia pedir o indiciamento de figuras públicas envolvidas na divulgação dessas plataformas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga possíveis crimes e irregularidades no setor de apostas on-line no Brasil, está prestes a apresentar seu relatório final. O documento, elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), será discutido e votado nesta terça-feira, 10 de junho, a partir das 10h, no Senado Federal. A expectativa é de que o texto inclua pedidos formais de indiciamento contra diversos influenciadores digitais, incluindo nomes de grande alcance como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades, por seu envolvimento na promoção de plataformas de apostas.
A proposta da senadora é que os indiciamentos recomendados no relatório sejam encaminhados para o Ministério Público ou para a Polícia Federal, com base em possíveis infrações relacionadas à lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, publicidade irregular e associação com atividades ilícitas. A CPI foi instalada em novembro de 2024 e, desde então, realizou 20 sessões e ouviu 19 depoentes, incluindo representantes do governo, donos de sites de apostas e figuras públicas.
Influência digital sob escrutínio
Um dos principais focos da investigação foi a atuação de influenciadores digitais na divulgação de sites de apostas, muitos deles sem transparência ou regulação adequada. A senadora Soraya destacou que essas campanhas publicitárias devem obedecer ao que determina o Código de Defesa do Consumidor, as diretrizes do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e os regulamentos federais aplicáveis à publicidade no setor de apostas.
Virgínia Fonseca, uma das figuras mais populares nas redes sociais do Brasil, foi mencionada diversas vezes durante os trabalhos da CPI, inclusive com vídeos e prints de campanhas realizadas em suas plataformas. A preocupação central da comissão é o alcance e a influência direta sobre o público jovem e vulnerável, o que pode ter impactos sociais e financeiros negativos, especialmente diante da ausência de advertências sobre os riscos dos jogos de azar.
Lacunas legais e pressão política
A senadora também apontou que a legalização parcial das apostas no Brasil, a partir da Lei nº 13.756/2018, criou um vácuo regulatório que só foi parcialmente preenchido sete anos depois. Sancionada durante o governo Michel Temer, a lei previa um prazo de até quatro anos para regulamentação, o que não foi cumprido. Esse intervalo, segundo Soraya, foi crucial para a proliferação de práticas ilegais no setor.
Enquanto isso, a CPI enfrentou desafios internos para conduzir os trabalhos até a reta final. Muitos parlamentares identificados como parte da chamada “bancada das bets” tentaram esvaziar as sessões por meio da falta de quórum. Ainda assim, a comissão avançou com análises documentais, inclusive com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que enviou 63 documentos em resposta aos requerimentos da CPI. Cerca de 192 pedidos foram feitos, metade deles aprovados.
Problemas sociais em evidência
A CPI das Bets também procurou entender os impactos sociais e psicológicos da expansão dos jogos de apostas no Brasil. Ex-jogadores compulsivos, familiares de viciados, psicólogos e psiquiatras foram chamados a depor para relatar os efeitos do vício em apostas on-line. Entre os problemas identificados estão endividamento, degradação das relações familiares, evasão escolar e aumento nos índices de depressão e ansiedade entre os mais jovens.
Além dos depoimentos, a comissão apurou se empresas do setor têm ligações com organizações criminosas ou estão envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro. Informações sigilosas solicitadas às polícias civis de estados como Pernambuco e Distrito Federal ajudaram a compor o quadro geral da investigação.
Relatório pode mudar rumos da regulação
O relatório final da CPI poderá ir além dos indiciamentos. Há expectativa de que o documento traga propostas legislativas para fortalecer a regulação e fiscalização das apostas on-line no país. Entre as possíveis sugestões estão a proibição de publicidade em determinados horários, restrições para influenciadores com público infantojuvenil e a exigência de transparência sobre os riscos envolvidos nas apostas.
Apesar das dificuldades enfrentadas na coleta de depoimentos e da pressão política para interromper os trabalhos, a senadora Soraya declarou que a entrega do relatório é um passo fundamental. “O prazo está estourando e ainda temos muita coisa a apurar. Mas não podemos fechar os olhos para o que já foi revelado. É preciso ouvir quem está lavando dinheiro nesse sistema e proteger a população, especialmente os jovens”, afirmou.
Com a votação prevista para esta terça-feira, o conteúdo do relatório deve definir o próximo capítulo da relação entre publicidade, influenciadores digitais e o controverso setor de apostas on-line no Brasil. Caso os pedidos de indiciamento sejam aprovados, os envolvidos poderão responder judicialmente pelas suas ações, marcando um precedente importante para a atuação de figuras públicas nas redes sociais.
Para mais notícias sobre a CPI das bets, confira o Portal E-Brasil.
Autoria: Sarah Pacini