MPF aponta fraude em contrato de aluguel de equipamentos médicos; Jamal Salém nega irregularidades e diz que provará inocência
Vereador de Campo Grande e ex-secretário municipal de Saúde, Jamal Salém tornou-se réu em uma ação penal que apura o suposto desvio de mais de R$ 1,5 milhão em recursos do Sistema Único de Saúde. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça Federal.
Também responderão ao processo Estevão Silva de Albuquerque, Mário Justiniano de Souza Filho e Rodolfo Pinheiro Holsback. Os quatro foram denunciados pelo crime de peculato.
A abertura da ação significa que a Justiça considerou haver elementos para o prosseguimento do processo, mas não representa condenação. Os acusados poderão apresentar defesa, produzir provas e contestar as acusações.
MPF aponta fraude em licitação
Segundo a denúncia, o suposto esquema ocorreu entre 2014 e 2015 e teria envolvido uma licitação para o aluguel de aparelhos de ultrassom e eletrocardiograma destinados à rede municipal de saúde.
O Ministério Público afirma que o procedimento teria sido direcionado para beneficiar a empresa HBR Medical.
Conforme a acusação, os orçamentos utilizados na contratação foram inflados. No caso dos aparelhos de ultrassom, o valor pago por um ano de locação teria superado em mais de duas vezes o preço necessário para a compra de equipamentos novos.
Empresa teria cobrado R$ 64 mil por aparelhos sublocados
A denúncia também aponta que os equipamentos de eletrocardiograma eram sublocados pela empresa por aproximadamente R$ 19 mil.
Apesar desse custo, o município teria pagado cerca de R$ 64 mil pela locação dos aparelhos.
Com a atualização dos valores, o MPF calcula que o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapasse R$ 1,5 milhão.
O juiz Luiz Augusto Fiorentini recebeu a denúncia e determinou o andamento da ação criminal.
Jamal Salém nega participação em desvio
Jamal Salém negou qualquer envolvimento em desvio de recursos públicos e afirmou que apresentará sua defesa no processo.
Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Saúde não era responsável pela realização da licitação. Ele explicou que a pasta apenas apresentou a necessidade de contratação e encaminhou o projeto à Secretaria de Administração.
Salém também declarou que o dinheiro disponibilizado pelo Ministério da Saúde tinha destinação específica para o aluguel de equipamentos, o que impediria a compra dos aparelhos com o mesmo recurso.
De acordo com ele, o procedimento ocorreu dentro dos trâmites normais e não houve superfaturamento ou irregularidade.
Defesa questiona enquadramento por peculato
A defesa de Rodolfo Pinheiro Holsback afirmou que os fatos descritos pelo Ministério Público não configurariam peculato.
Os advogados sustentam que a acusação deveria ser enquadrada como fraude em licitação. Nesse entendimento, o suposto crime já estaria prescrito em razão do tempo transcorrido desde os fatos.
A defesa também afirmou que o enquadramento como peculato teria sido adotado para permitir a continuidade da ação penal.
As manifestações das defesas de Estevão Silva de Albuquerque e Mário Justiniano de Souza Filho não foram informadas no material divulgado.
Processo seguirá na Justiça Federal
Com o recebimento da denúncia, os acusados poderão apresentar respostas formais à Justiça.
Na sequência, poderão ser ouvidas testemunhas, analisados documentos e produzidas outras provas. Somente após a conclusão do processo haverá uma decisão sobre eventual responsabilidade criminal.