A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a tradicional escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14. Com a mudança, o limite máximo de serviço passa de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao empregado um modelo baseado em cinco dias de atividade e dois de descanso.
Governo e oposição alinham votos A iniciativa é considerada a grande aposta do governo Lula (PT) de olho na reeleição. Surpreendendo o cenário político, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que se opunha à medida, anunciou voto favorável ao texto.
Principais mudanças nas regras trabalhistas O projeto estabelece diretrizes rígidas para a reorganização da rotina nas empresas brasileiras, assegurando direitos fundamentais aos profissionais:
– Jornada semanal: cai de 44 para 40 horas; – Jornada diária: permanece o limite de 8 horas por dia; – Dias de descanso: passam a ser garantidos dois dias de repouso por semana; – Domingo: um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo; – Salário: a redução da jornada não poderá implicar redução salarial;
Cronograma de transição gradual A implementação das novas regras não ocorrerá de forma imediata, prevendo prazos para a adaptação do setor produtivo. Em dois meses, a carga semanal cai para 42 horas, já com dois dias de descanso. Após um ano, a jornada finalmente chega ao patamar definitivo de 40 horas semanais.