Recursos arrecadados com condenações serão usados em ações emergenciais para cidades em calamidade pública
Em uma iniciativa inédita, juízes de Mato Grosso do Sul poderão destinar recursos provenientes de condenações na área penal para auxiliar no combate às queimadas que afetam o Estado. A medida, prevista em uma portaria publicada no Diário da Justiça, foi assinada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Dorival Renato Pavan. Os valores arrecadados serão direcionados a cidades em situação de calamidade pública, especialmente as que enfrentam incêndios florestais no Pantanal.
A decisão abrange recursos provenientes de penas como prestação pecuniária, acordos de não persecução penal e transações penais, além de valores apurados em ações coletivas. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa Civil e fundos municipais, com foco em áreas afetadas diretamente pelos incêndios. A portaria também menciona que a ajuda financeira poderá ser usada para despesas desde julho deste ano.
O Pantanal, que sofreu com uma alta taxa de incêndios este ano, é uma das regiões mais atingidas, com Corumbá figurando entre as cidades mais impactadas, com 1,4 milhão de hectares queimados. A situação gerou uma grande operação envolvendo governos e voluntários, uma vez que a área queimada no bioma aumentou em mais de 1.000% em relação a anos anteriores.
A medida visa acelerar os esforços de recuperação e combate às queimadas, com o Tribunal de Contas Estadual exigindo prestação de contas sobre a utilização dos recursos. Além disso, o auxílio poderá se estender a estados como o Amazonas, caso a calamidade seja reconhecida.
Fonte: Sarah Pacini