Decisão determina retenção de recursos para garantir continuidade do transporte coletivo durante intervenção decretada pela Prefeitura
Nova etapa da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande ganhou um capítulo decisivo nesta terça-feira (17). A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 46 milhões das contas e dos caixas das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, concessionário responsável pela operação do transporte público da Capital.
A medida foi assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan e ocorre um dia após a Prefeitura de Campo Grande decretar intervenção administrativa no contrato de concessão. Segundo a decisão judicial, o objetivo é assegurar a efetividade da intervenção e garantir a continuidade da prestação do serviço à população.
Os recursos bloqueados deverão permanecer à disposição da equipe interventora e só poderão ser utilizados para custear despesas relacionadas à operação do transporte coletivo, incluindo ações voltadas à manutenção e ao funcionamento adequado do sistema.
Recursos ficarão sob controle da intervenção
O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande.
Conforme a decisão, o bloqueio busca preservar recursos financeiros necessários para manter o serviço funcionando durante o período de intervenção, evitando prejuízos aos usuários enquanto são apuradas as condições operacionais e financeiras da concessão.
Prefeitura apontou irregularidades
A intervenção foi oficializada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e terá duração inicial de até 180 dias. O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado interventor responsável pela administração temporária do sistema.
A medida foi baseada em relatórios elaborados por uma comissão especial criada para analisar a execução do contrato. Entre os problemas apontados estão o envelhecimento da frota, ausência de seguro em veículos, além de milhares de infrações relacionadas à prestação do serviço.
Segundo a administração municipal, a intervenção também tem como finalidade verificar a situação financeira da concessionária, identificar eventuais responsabilidades administrativas e propor soluções para melhorar o atendimento aos passageiros.
Serviço segue normalmente
Apesar da mudança na gestão do contrato, a Prefeitura informou que a circulação dos ônibus continuará normalmente durante o período de intervenção. A administração municipal também afirmou que não haverá impacto nos empregos dos trabalhadores vinculados ao sistema.
A expectativa é que a equipe técnica apresente diagnósticos e relatórios ao longo dos próximos meses para subsidiar decisões sobre o futuro da concessão do transporte coletivo em Campo Grande.