Decisão da Justiça do Rio ocorre quase quatro anos após pedido; empresa comprovou cumprimento das obrigações previstas no plano
Quase quatro anos depois de pedir recuperação judicial para enfrentar uma das maiores crises financeiras do país, a Americanas teve o processo encerrado nesta segunda-feira (19) pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após a empresa comprovar o cumprimento das obrigações que ficaram sob fiscalização judicial durante o período previsto no plano.
A sentença foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial. A varejista havia solicitado o encerramento do processo em março deste ano e recebeu parecer favorável da administração judicial e do Ministério Público.
Alguns investidores que possuem títulos de dívida emitidos no exterior contestaram o encerramento, mas as manifestações foram rejeitadas pelo magistrado, que considerou cumpridas as condições necessárias para concluir a recuperação judicial.
Credores ainda podem recorrer
O fim da recuperação judicial não significa que todas as obrigações financeiras da Americanas deixaram de existir. Conforme a decisão, credores que identificarem eventual descumprimento do plano ainda poderão recorrer à Justiça para cobrar os valores previstos.
Dependendo da situação e das regras aplicáveis, também poderá ser solicitada a falência da companhia. Assim, o encerramento do processo representa o fim da etapa de fiscalização judicial prevista na recuperação, mas não impede novas medidas relacionadas ao cumprimento do plano.
Crise começou em 2023
A Americanas entrou em recuperação judicial em 19 de janeiro de 2023, depois que vieram a público inconsistências contábeis estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões.
A revelação expôs um endividamento de R$ 43 bilhões e levou a companhia a iniciar um processo de reorganização financeira. O caso se tornou um dos maiores processos de recuperação judicial já registrados no Brasil.
Além da crise financeira, as inconsistências deram origem a investigações sobre suspeitas de fraude envolvendo antigos integrantes da direção da empresa.
Na semana anterior à decisão que encerrou a recuperação, a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou uma acusação apresentada pelo Ministério Público contra 12 ex-executivos da companhia. Com isso, eles passaram à condição de réus no processo criminal relacionado às suspeitas.
Americanas afirma ter sido vítima de fraude
A empresa sustenta que foi vítima de uma fraude praticada por antigos dirigentes. Segundo a companhia, os envolvidos teriam alterado registros contábeis, controles internos e informações destinadas ao mercado.
O encerramento da recuperação judicial não encerra essa investigação criminal, que segue em processo separado.
Com a decisão desta segunda-feira, a Americanas deixa formalmente a recuperação judicial, enquanto eventuais questões relacionadas ao cumprimento do plano e as investigações sobre as suspeitas de fraude continuam seguindo seus respectivos caminhos.