A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva de Rhayane Souza Fanaia Jafar, investigada por suspeita de integrar uma rede de corrupção que envolveu mais de R$ 27 milhões em contratos públicos. A decisão atendeu a uma manifestação favorável do Ministério Público Estadual (MPMS) e substituiu a detenção por restrições judiciais.
Restrições e regras para a liberdade
A determinação foi proferida no dia 10 de novembro pela juíza Eucélia Moreira Cassal, titular da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, e divulgada no Diário da Justiça em 12 de novembro. Com o alvará de soltura, o cumprimento da ordem foi direcionado à unidade prisional feminina de Aparecida de Goiânia (GO), onde a ré estava custodiada desde 7 de julho.
Para permanecer em liberdade provisória, a investigada precisará cumprir exigências estipuladas pela magistrada, tais como:
Apresentação presencial e mensal em juízo, devendo realizar o primeiro comparecimento no prazo de até cinco dias após deixar a prisão;
Proibição total de manter contato com testemunhas e outros acusados no processo;
Impossibilidade de mudar de residência ou se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial.
Caso descumpra qualquer uma das regras impostas, a ré poderá ter a prisão preventiva decretada novamente. A revogação do mandado cautelar não significa absolvição, e o processo criminal segue em trâmite na Justiça.
Suspeita de atuar como “laranja” em editora
Rhayane é ex-proprietária de um brechó em Campo Grande, encerrado em novembro de 2021. Apenas duas semanas após fechar o estabelecimento comercial, ela figurou como fundadora e primeira administradora da Editora Avante, apontada pelas investigações como elemento central do esquema.
De acordo com apurações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a empresária teria atuado como “laranja” no negócio. O objetivo seria ocultar a presença da família Jafar, tradicional no setor gráfico e com ligações com a antiga Gráfica Alvorada. Rhayane foi casada com Giovanni Paroschi Jafar.
Mensagens analisadas pelos investigadores indicam que a ré não possuía autonomia na gestão da empresa e recebia orientações diretas de Rossana Paroschi Jafar sobre a distribuição das verbas pagas por prefeituras. A apuração também identificou transferências de R$ 2,9 milhões da conta da editora diretamente para a conta pessoal de Rhayane.
Escopo da Operação Gutenberg
Desencadeada pelo Gaeco, a Operação Gutenberg resultou na denúncia formal de 17 pessoas por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. O grupo é acusado de utilizar contratos de fornecimento de livros paradidáticos e negociações ligadas à regulação de vagas na saúde pública para movimentar recursos de origem ilícita. O MPMS solicita o ressarcimento de R$ 27 milhões aos cofres públicos.