Justiça nega tarifa de R$ 7,79 e determina prazo para reajuste em Campo Grande; Prefeitura promete novo valor em breve.
A decisão da Justiça que rejeitou o pedido do Consórcio Guaicurus e determinou o prazo de 15 dias para a Prefeitura de Campo Grande recalcular a tarifa de ônibus vai impactar diretamente o valor do passe. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, esclareceu que o valor de R$ 7,79, proposto pelo consórcio, não será adotado. Em vez disso, a tarifa técnica permanece em R$ 5,95, o valor atual que as empresas de transporte recebem por passageiro.
A prefeita Adriane Lopes (PP) já adiantou que a nova tarifa será divulgada em breve, após o processo de recalculo iniciado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). A gestão municipal, no entanto, ainda aguarda a notificação oficial da decisão judicial, que impõe multa diária de R$ 50.000,00 caso o reajuste não seja realizado dentro do prazo estipulado.
O embate sobre o valor da tarifa já dura meses. Em agosto do ano passado, o Consórcio Guaicurus tentou obter a tarifa de R$ 7,79 por meio de um recurso judicial, mas teve o pedido negado pelo magistrado. A decisão recente também reafirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) não endossa a tarifa de R$ 5,95 como sendo inadequada.
Com a definição do prazo, a Prefeitura de Campo Grande se prepara para cumprir as exigências judiciais. O reajuste da tarifa de ônibus é aguardado com expectativa pela população, que já sofre com os aumentos e a qualidade dos serviços prestados.
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Autoria: Sarah Pacini