Sanção do governador Eduardo Riedel visa promover inclusão social e autonomia econômica para mães de crianças com deficiência.
Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei que visa estimular o empreendedorismo entre as mães de crianças e adolescentes com deficiência em Mato Grosso do Sul. A sanção foi oficializada pelo governador Eduardo Riedel (PP), e a nova legislação tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia econômica dessas mulheres, muitas vezes desafiadas pelas múltiplas responsabilidades que envolvem o cuidado de filhos com necessidades especiais.
A nova lei define como “mãe atípica” a mulher, biológica ou adotante, que tem sob sua responsabilidade a criação de filhos que necessitam de cuidados especiais devido a deficiências. A legislação visa garantir que essas mães, muitas vezes invisibilizadas no mercado de trabalho, tenham acesso a oportunidades que possibilitem a geração de renda e o empoderamento econômico, além de assegurar seu protagonismo em um cenário de inclusão social.
O que Estabelece a Lei
De acordo com a nova legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com barreiras sociais, pode obstruir a plena participação dessas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
A lei, com foco nas mães atípicas, define diretrizes que visam criar um ambiente mais inclusivo e favorável para o empreendedorismo dessas mulheres. Entre as principais diretrizes estão:
- Igualdade de Oportunidades: Garantia de que as mães atípicas tenham acesso igualitário no mercado de trabalho e nas oportunidades de empreendedorismo.
- Promoção da Dignidade e Bem-estar Social: A lei busca promover o bem-estar social dessas mães, proporcionando-lhes um ambiente mais justo e digno, tanto no âmbito familiar quanto profissional.
- Desenvolvimento das Famílias: A inclusão de programas e ações que estimulem o desenvolvimento integral das famílias dessas mães, não apenas no aspecto econômico, mas também social e psicológico.
- Redes de Apoio e Cooperação: Incentivo à criação de redes de apoio entre mães atípicas empreendedoras, com o objetivo de fortalecer a troca de experiências e ajudar na superação de desafios comuns.
- Capacitação Profissional: A oferta de cursos de capacitação em áreas como empreendedorismo, gestão e finanças, para que as mães possam desenvolver suas habilidades e ampliar suas oportunidades no mundo dos negócios.
Inclusão Social e Econômica
O foco principal da lei sancionada é garantir que as mães de filhos com deficiência possam alcançar maior independência econômica e ter a chance de se posicionar como agentes de transformação em suas comunidades. Com isso, o governo estadual busca transformar as mães atípicas de simples cuidadoras em protagonistas da própria história, dotadas de ferramentas para conquistar sua autonomia financeira e participar ativamente da sociedade.
A legislação é uma resposta à realidade de muitas mulheres que, devido às dificuldades impostas pela deficiência dos filhos, encontram barreiras tanto no mercado de trabalho quanto no desenvolvimento pessoal. Para muitas mães atípicas, a jornada dupla de cuidar de um filho com necessidades especiais e lidar com a falta de oportunidades profissionais pode ser sobrecarregante, o que acaba impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da família.
Ações e Expectativas
A expectativa agora é que o governo de Mato Grosso do Sul implemente ações práticas que acompanhem a lei, com iniciativas que envolvam desde a capacitação das mães atípicas até a criação de linhas de crédito e apoio financeiro para facilitar o empreendedorismo. O incentivo à criação de redes de cooperação entre as mães também é um ponto crucial, pois proporciona não apenas o compartilhamento de ideias, mas também a formação de comunidades de apoio mútuo.
Além disso, o apoio institucional para que essas mulheres possam se capacitar e gerir seus próprios negócios terá um impacto direto na vida de muitas famílias. É possível que surjam novas oportunidades de emprego e empreendedorismo em diversos setores, desde a criação de negócios próprios até a ampliação de possibilidades no mercado formal.
O governador Eduardo Riedel, ao sancionar a lei, destacou a importância de ações que promovam a igualdade e a justiça social, principalmente para grupos que, historicamente, têm sido marginalizados. “Estamos criando um ambiente mais inclusivo, com mais oportunidades para quem mais precisa, como as mães que lidam com a sobrecarga de cuidar de filhos com deficiência”, afirmou Riedel.
Desafios e Oportunidades
Embora a sanção da lei seja um passo importante para a inclusão dessas mães, a implementação efetiva de políticas públicas que atendam a todas as diretrizes pode enfrentar desafios. A criação de uma infraestrutura de apoio, que envolva desde o ensino de habilidades empresariais até o acesso a crédito, demanda investimentos e ações coordenadas entre os setores público e privado.
Contudo, a lei também abre novas possibilidades para essas mães, que agora têm garantidos seus direitos ao empreendedorismo e à educação financeira. O impacto potencial dessa medida poderá ser sentido, principalmente, em comunidades mais carentes, onde a falta de recursos para o cuidado com filhos com deficiência é um obstáculo adicional ao desenvolvimento social e econômico.
Confira mais notícias sobre a política sul-mato-grossense no Portal E-Brasil.
Autoria: Sarah Pacini