Começou a valer nesta segunda-feira (26) a Lei 6.646/2026 em Mato Grosso do Sul. A nova regra altera a legislação estadual anterior para oficializar o Outubrinho Rosa no calendário do estado.
Mudanças na legislação de saúde
A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Lucas de Lima (PL). Com a sanção, a ementa da antiga norma passa a vigorar com a inclusão oficial das atividades voltadas ao público infantojuvenil feminino.
A determinação acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 4.541 de 2014. Dessa forma, a campanha ocorrerá todos os anos durante o mês de outubro, promovendo debates entre especialistas sobre cuidados preventivos essenciais.
Foco na prevenção e vacinação
As iniciativas planejadas concentram-se em orientar meninas de até 15 anos sobre a importância de estilos de vida saudáveis e na prevenção de enfermidades em geral. O cronograma também aborda a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e de gestações não planejadas.
Além disso, o programa prevê a divulgação ampla da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), visando o diagnóstico e o tratamento precoce de eventuais problemas de saúde nessa faixa etária.
“A lei sancionada pelo Governo do Estado e publicada nesta manhã adéqua a legislação estadual à norma federal, ampliando todas as ações de prevenção e educação em saúde voltadas ao público infantojuvenil feminino”, explica o autor deputado Lucas de Lima.