Medidas incluem perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, crédito e proposta para elevar o teto de faturamento da categoria
A 12 dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais, os MEIs. Batizado de Prospera MEI, o conjunto inclui uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, além de crédito e mudanças nas regras para pequenos negócios.
O pacote foi apresentado nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, e tem como público trabalhadores por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI. Atualmente, segundo os dados apresentados pelo governo, existem 17,56 milhões de MEIs ativos no país.
Entre as medidas anunciadas está o chamado Pix MEI, que prevê um pagamento de até R$ 5 mil por beneficiário para ajudar na estruturação dos pequenos negócios. O governo estima que a iniciativa possa alcançar cerca de 1 milhão de pessoas jurídicas, com custo de R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos.
O programa, porém, ainda está em fase de elaboração. Como se trata de uma promessa para 2027, a medida não será colocada em prática neste momento. O governo ainda não informou quais serão os critérios para receber o dinheiro, nem o calendário de pagamentos.
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Projeto prevê perdão de dívidas de MEIs
Outra medida anunciada é o envio ao Congresso de um projeto para perdoar dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. Segundo dados do Ministério da Fazenda citados na reportagem, os débitos somam R$ 12,6 bilhões e estão distribuídos entre aproximadamente 3,67 milhões de devedores.
A Fazenda afirma que quase 86% desse valor é considerado de difícil ou impossível recuperação para os cofres públicos. Pela proposta, o perdão dos débitos teria impacto estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano durante três anos.
A medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
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Teto de faturamento pode subir para R$ 140 mil
O governo também voltou a defender a ampliação do limite anual de faturamento do MEI. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. A proposta em discussão na Câmara prevê elevar o limite para R$ 140 mil por ano.
Lula pediu que o Congresso dê prioridade à análise do projeto, mas a votação deve ficar para depois das eleições.
Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, a mudança teria impacto de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
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Renegociação de dívidas bancárias
O pacote também inclui uma medida voltada às dívidas de MEIs com instituições financeiras. A proposta prevê a compra de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas, considerando um deságio de 90%.
O impacto fiscal estimado é de R$ 600 milhões.
A iniciativa está relacionada ao Desenrola 3.0, programa do governo destinado à renegociação de dívidas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos de empreendedores já estão incluídos no volume de R$ 150 bilhões que o governo pretende comprar, mas terão prioridade.
A previsão apresentada é de que o Desenrola 3.0 tenha R$ 15 bilhões em recursos em 2027 e 2028.
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Governo quer reduzir obrigações para pequenos negócios
Outra mudança anunciada envolve a emissão de notas fiscais. Um decreto presidencial prevê que MEIs fiquem dispensados da emissão de nota fiscal em vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas.
A medida também alcança os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a quem fatura até metade do teto do MEI. Segundo o governo, esses trabalhadores ficarão dispensados da obrigação de abrir CNPJ e emitir nota fiscal nas vendas para pessoas físicas.
A proposta busca simplificar obrigações relacionadas à Reforma Tributária para pequenos empreendedores.
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Pacote entra no debate eleitoral
O anúncio ocorre durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial, que será disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL). A categoria dos trabalhadores por conta própria é considerada estratégica pelas campanhas.
O governo tem sido alvo de críticas relacionadas à dificuldade de diálogo com trabalhadores que não estão no mercado formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse cenário, a campanha de Lula passou a destacar a ideia de prosperidade e medidas voltadas aos pequenos negócios.
O termo também é utilizado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo a reportagem, a palavra aparece no discurso econômico associado ao bolsonarismo e chegou a ser citada como possível nome de um ministério.
O ministro licenciado da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, contestou a ideia de que a expressão seja exclusiva do grupo político adversário.
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Flávio tem proposta para pequenos negócios
O programa de governo de Flávio Bolsonaro também dedica uma parte aos chamados negócios próprios. Entre as propostas está a criação do programa “Minha Primeira Empresa”, com medidas para reduzir a burocracia na abertura de empresas.
O documento também prevê capacitação por meio do Sistema S, uma linha de crédito específica pela Caixa e apoio à internacionalização de pequenas e médias empresas por meio da Apex e do BNDES.
Outra proposta é um “revogaço” de normas consideradas obsoletas. Segundo a reportagem, os coordenadores econômicos da campanha identificaram cerca de mil normas e regulamentos que poderiam ser revogados em uma iniciativa chamada de “Liberdade Econômica 2.0”.
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Medidas anunciadas nas últimas semanas
O pacote para os MEIs faz parte de uma sequência de medidas econômicas anunciadas pelo governo durante o período eleitoral.
Antes do primeiro turno, Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, lançou uma nova edição do Desenrola para renegociação de dívidas e editou uma medida provisória para proibir as bets.
Após a votação do primeiro turno, o governo também anunciou a ampliação da desoneração da gasolina e Lula prometeu criar um programa semelhante ao Pé-de-Meia para universitários caso seja reeleito.
Segundo o levantamento citado na reportagem, o conjunto dessas medidas já chega a cerca de R$ 260 bilhões, considerando despesas orçamentárias, redução de receitas e créditos que podem ou não ser utilizados integralmente.