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Governo quer transporte gratuito aos fins de semana para apoiar nova escala

Lula: transporte gratuito no fim de semana complementaria escala 5x2

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o território nacional. A medida busca assegurar que os trabalhadores tenham condições reais de aproveitar os dois dias de descanso garantidos pela escala 5×2.

Detalhes da proposta de gratuidade

De acordo com o presidente, a gratuidade nas passagens funciona como uma ação complementar à redução gradativa da carga horária semanal. O limite atual de 44 horas passa para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e será reduzido para 40 horas em dezembro de 2027.

“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.

Financiamento via emendas parlamentares

Para viabilizar o projeto, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, em outubro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto determina que parte dos recursos de emendas parlamentares impositivas seja direcionada para o custeio do transporte público coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados.

A regra estipula o uso de, no mínimo, 26,8% do valor global anual das emendas individuais e de bancada para financiar a tarifa zero. Conforme dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação da medida injetaria cerca de R$ 12 bilhões — vindos de um total de R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — para cobrir os custos operacionais.

Implementação e debates no Planalto

A solenidade de oficialização do decreto ocorreu em Brasília (DF), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o chefe do Executivo apelou por vigilância rigorosa por parte da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e dos sindicatos na fiscalização da nova jornada.

O presidente ainda garantiu a manutenção dos direitos sociais e defendeu a responsabilidade fiscal de sua gestão. Para ele, as críticas direcionadas à diminuição da jornada evidenciam a falta de reconhecimento sobre os lucros gerados pela tecnologia.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.

O mandatário também pontuou que o setor empresarial sairá ganhando com o descanso prolongado da mão de obra.

“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.

Por fim, o chefe de Estado classificou a transição para a escala 5×2 como uma estratégia voltada à “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.

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