Justiça Federal reconheceu produção literária como atividade de estudo para remição de pena
Justiça Federal de Campo Grande reduziu em 384 dias a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, após o preso escrever quatro livros enquanto cumpria pena no Presídio Federal da Capital sul-mato-grossense.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (19) pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal Criminal, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a produção literária como atividade educacional capaz de gerar remição de pena.
Considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho (CV), Marcinho VP está preso no sistema federal desde o início de 2024.
Produção literária serviu para abatimento da pena
Segundo a decisão, cada obra escrita garantiu 96 dias de redução da pena.
O cálculo teve como referência uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê remição por leitura de livros. Para o magistrado, a escrita de uma obra exige um processo ainda mais complexo, envolvendo pesquisa, planejamento, organização das ideias, redação, revisão e publicação.
Os livros aceitos pela Justiça foram:
- “Verdades e Posições: O Direito Penal do Inimigo” (2017);
- “Preso de Guerra: Um Romance que resistiu à ditadura e à dor do Cárcere” (2021);
- “Execução Penal Banal Comentada” (2023);
- “A Cor da Lei” (2025).
Além disso, Marcinho VP também obteve mais 12 dias de remição pela leitura de três obras, incluindo textos bíblicos.
MPF defendia redução menor
Durante o processo, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que a remição fosse aplicada nos mesmos moldes de cursos profissionalizantes, com abatimento de 30 dias por livro produzido.
O juiz, no entanto, rejeitou o pedido e entendeu que a elaboração de uma obra literária demanda um esforço intelectual maior.
Na decisão, o magistrado destacou que a produção intelectual pode ser considerada uma forma de estudo, mesmo sem previsão específica na legislação.
Pedido sobre banho de sol foi negado
Na mesma decisão, a Justiça negou um pedido da defesa relacionado à suposta restrição de banho de sol no presídio federal.
Segundo o juiz, a unidade oferece o benefício diariamente, e eventuais interrupções ocorreram por razões de segurança, condições climáticas ou atendimentos jurídicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia analisado a situação anteriormente e concluído que não houve irregularidades.
Condenação por assassinato e esquartejamento
Marcinho VP foi condenado a 36 anos de prisão pelo assassinato e esquartejamento de dois traficantes rivais em 1996, no Rio de Janeiro.
A condenação definitiva ocorreu em 2007 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Atualmente, ele está preso há quase 30 anos.