O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm total autonomia para expor seus registros bancários, fiscais e telefônicos de forma independente, sem requerer autorização da Justiça. O posicionamento do magistrado veio à tona após as equipes jurídicas dos presidenciáveis firmarem um pacto para a revelação mútua dos dados a apenas três dias da votação do segundo turno.
O posicionamento do TSE
Na visão do magistrado, a divulgação de informações pessoais é uma prerrogativa individual dos concorrentes ao cargo, cabendo unicamente à sociedade ponderar tais atitudes nas urnas.
Conforme o documento protocolado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), aliado de Lula, a expectativa era de que os dados fossem disponibilizados publicamente ainda na quinta-feira, exigindo que o tribunal acionasse órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e companhias de telecomunicação.
Em sua manifestação oficial, o ministro registrou: “Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”.
Autonomia e limitações legais
O integrante da corte eleitoral salientou que os próprios donos das contas e linhas telefônicas possuem capacidade de resgatar tais papéis diretamente junto às entidades competentes, tornando desnecessária qualquer mediação do tribunal.
Além disso, Mendonça ponderou que a exposição voluntária não substitui apurações formais conduzidas pelo Estado, visto que capitais de origem escusa podem transitar por meio de intermediários.
Negociação entre as campanhas
O entendimento jurídico surgiu na reta final após impasses envolvendo a abertura de registros de parentes e companhias. O lado petista exigiu que fossem expostas as informações da Alcazar Holdings, firma sediada em solo português controlada pelo advogado Willer Tomaz, tido como aliado de Flávio.
Dados encontrados pela Polícia Federal apontavam o parlamentar como “usuário master” de uma conta da companhia, argumento levado ao TSE pela coligação de esquerda. Em contrapartida, os representantes do candidato do PL também exigiram a checagem de dados de familiares e aliados do petista.
Apesar do acerto entre as equipes políticas, a negativa do tribunal significa que a publicação dos papéis recai integralmente sobre os candidatos e citados, não havendo garantia de que os registros já tenham sido tornados públicos apenas pela formalização do acordo.