O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, reconsiderou parcialmente nesta terça-feira (29) sua determinação a respeito de postagens que difundiram a desinformação de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A mudança na diretriz resultou na exclusão da ordem de apagamento que recaía sobre uma postagem da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), embora o restante da medida tenha sido preservado.
Análise do conteúdo da deputada De acordo com o magistrado, o material compartilhado pela parlamentar não repete o dado inverídico. Na publicação em questão, Erika resgatou o histórico de uma proposta de 2007 relacionada ao tema, apresentada por Victório Galli, que atuou como ex-assessor especial da Presidência de Jair Bolsonaro (PL), lembrando que o texto acabou arquivado.
A deputada federal argumentou que qualquer retomada do assunto por parte de Flávio Bolsonaro ou de seus aliados deveria ser observada com “cautela” e “atenção”.
Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral Para o integrante da Corte Eleitoral, a postagem apresenta um teor “condicional e prospectivo”, deixando de tratar como acontecimento consumado a suposta pretensão do político ou de seus familiares em extinguir a honraria religiosa. Diante disso, o magistrado determinou que a rede social X se abstenha de apagar a postagem ou promova o seu restabelecimento caso a exclusão já tenha ocorrido.
“A formulação possui natureza condicional e prospectiva e não apresenta como existente fato correspondente ao núcleo objetivo delimitado na decisão anterior”, avaliou o ministro.
Apesar da alteração específica envolvendo a parlamentar do Psol, as demais determinações permanecem inalteradas. Seguem obrigatórias as remoções de conteúdos que assegurem como verídica a intenção do candidato do PL de extinguir o título da santa, assim como publicações equivalentes que dispensam nova apreciação judicial.
Contexto de divergências na cúpula judicial A movimentação de Mendonça surge em meio a um cenário de divergências entre integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência das ordens de censura prévia. A controvérsia envolveu decisões cruzadas entre ministros nas últimas semanas, culminando na atuação de Luiz Fux para restabelecer diretrizes anteriores após recursos da defesa.
Enquanto isso, a presidência do Supremo optou por adiar a apreciação colegiada do tema no plenário, evitando debates públicos na iminencia do pleito eleitoral para preservar a imagem institucional da Corte.