O ministro de MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos), Tomé Franca, garantiu que os impasses relacionados à transparência de dados exigidos por companhias interessadas na concessão estão solucionados. Com isso, o chefe da pasta descartou qualquer possibilidade de adiamento no leilão do bloco que engloba o Aeroporto Regional de Dourados.
Diálogo com órgãos reguladores
Conversas conduzidas pela SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) buscam assegurar a liberação dos dados cobrados por corporações de olho no comando do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. O acerto faz parte da repactuação do contrato da atual operadora do terminal brasiliense, firmada via SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).
Exigências e regras do certame
Entre as novas normativas estabelecidas para os concorrentes, destaca-se a imposição de gerenciar dez aeródromos regionais, a exemplo da unidade sul-mato-grossense. “Dentro do acordo que é feito na SecexConsenso há a obrigatoriedade que a concessionária tenha que dispor das informações necessárias para precificação do ativo […] A concessionária vai disponibilizar as informações que foram pedidas”, afirmou Franca a jornalistas, segundo a Agência Infra.
A disputa pelo ativo
A disputa pelo terminal segue aberta tanto para a atual administradora quanto para novos concorrentes. No entanto, o embate ganhou tensão porque potenciais investidores acionaram o TCU alegando restrições no acesso a contratos comerciais, considerados vitais para calcular o valor de mercado da concessão. A falta de clareza sobre quais documentos exatos deveriam ser revelados motivou a intervenção do Governo Federal para mediar um acordo e evitar falhas no data room.
Interesse do mercado e investimentos
Nos bastidores, o Grupo Zurich desponta como um dos principais interessados no bloco, somando-se à atual gestora. O leilão permanece agendado para o dia 17 de dezembro. O pacote, rotulado anteriormente pelo governo como “filé com osso”, impõe aos vencedores a gestão de terminais deficitários em cinco estados, gerando cautela no mercado devido ao prazo curto até o fim do contrato, estipulado para 2037.
Para mitigar a insegurança jurídica e esclarecer dúvidas do setor privado, o governo promoveu rodadas de conversas em outubro. O plano de investimentos prevê aplicações de R$ 1,2 bilhão no terminal da capital federal e de R$ 857,8 milhões nos dez aeroportos regionais incluídos no lote.