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MPF recomenda devolução de R$ 71 milhões; vereador pede comissão processante

MPF recomendou que a Prefeitura de Campo Grande devolva R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde - Foto: Divulgação

MPF recomendou que a Prefeitura de Campo Grande devolva R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde - Foto: Divulgação

Prefeitura tem 30 dias úteis para responder; Maicon Nogueira quer que Câmara apure se prefeita cometeu infração político-administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande devolva R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. Diante disso, o vereador Maicon Nogueira defendeu a abertura de uma comissão processante na Câmara Municipal. Segundo ele, os problemas apontados por uma auditoria do Ministério da Saúde justificam que os vereadores apurem se a prefeita cometeu infração político-administrativa na gestão desses recursos.

O que o MPF recomenda

O MPF enviou duas recomendações à prefeita e ao secretário municipal de Saúde. O município tem 30 dias úteis para informar se vai acatar as medidas e apresentar planos de ação. A cobrança se refere a recursos federais repassados à Capital para o atendimento à saúde.

O que apontou a auditoria

A auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificou inconsistências na movimentação financeira da saúde municipal, principalmente entre 2023 e 2025. Ao comparar os extratos bancários com os registros contábeis da Prefeitura, os auditores encontraram divergências nas informações, transferências entre contas sem documentação suficiente e despesas de pessoal de exercícios anteriores cuja origem e efetivo pagamento não puderam ser comprovados.

Os técnicos também descreveram irregularidades em contratos de fornecimento de oxigênio medicinal, como cobranças por itens que os contratos não previam e aumentos de preço considerados irregulares pela auditoria.

O que diz a Prefeitura

Segundo o relatório, durante a auditoria a Prefeitura sustentou que os remanejamentos tinham autorização legal e que os recursos continuaram destinados à saúde. Os auditores avaliaram que as justificativas eram insuficientes para esclarecer as divergências e mantiveram os apontamentos. O material divulgado pelo vereador não traz posicionamento da Prefeitura sobre as recomendações do MPF.

O pedido do vereador

Para Maicon Nogueira, a possibilidade de a Capital ter de devolver mais de R$ 71 milhões dá à Câmara um motivo concreto para aprofundar a apuração. Ele questionou se a Prefeitura teria recursos para fazer a devolução e quer que o Legislativo examine as decisões que levaram às movimentações questionadas e apure a responsabilidade da prefeita na condução das verbas da saúde.

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