Advogado aponta atrasos em acordo firmado com vítimas; empreendimento diz que pagamentos estão em dia e cita pendências ambientais
Dois anos depois do rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, famílias atingidas ainda discutem na Justiça e com o empreendimento o cumprimento dos acordos firmados para reparação dos danos. O desastre ocorreu em 20 de agosto de 2024 e espalhou lama por propriedades rurais da região.
Um termo intermediado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), firmado em dezembro de 2024, estimou indenização de R$ 1,305 milhão para 11 pequenos produtores.
Segundo o advogado Enio Murad, que representa parte das famílias, os pagamentos previstos não estariam sendo cumpridos integralmente.
A defesa do empreendimento contesta essa versão. A advogada Alice Adolfa Plöger Zeni afirma que a empresa vem cumprindo suas obrigações e que parte das pendências depende de exigências ambientais e de obrigações atribuídas às próprias famílias.
Acordo previa indenização e recuperação ambiental
O termo firmado após o rompimento não tratava apenas de pagamentos em dinheiro.
Também foram previstas medidas de recuperação ambiental e de segurança na área afetada.
Os proprietários apresentaram um projeto de recuperação da região do entorno da barragem, incluindo propriedades atingidas, margens de rio, mata ciliar, cercamento e plantio de mudas.
Esse conjunto de ações deverá ser analisado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Sete pedidos tiveram valor integral aceito
Segundo o Ministério Público, 11 vítimas participaram das negociações.
Os responsáveis pelo empreendimento aceitaram pagar integralmente os valores solicitados por sete delas.
Para as outras quatro, foram apresentadas contrapropostas.
Essas propostas não foram aceitas pelas famílias, que entenderam que os valores oferecidos não seriam suficientes para cobrir os prejuízos sofridos.
Empresa questiona exigências ambientais
A defesa do Nasa Park afirma que uma das principais dificuldades está na reconstrução da represa.
Segundo a advogada do empreendimento, a empresa tenta obter autorização do Imasul desde o rompimento.
Ela sustenta que o órgão ambiental exige um processo completo de licenciamento, com Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
A empresa contesta essa interpretação e argumenta que a estrutura já existia havia cerca de 30 anos.
Segundo a defesa, a falta de autorização impede a reconstrução e prolonga problemas ambientais e econômicos na região.
Defesa diz que pagamentos foram feitos
Em nota, a empresa afirma que as obrigações estão sendo analisadas caso a caso.
Segundo a defesa, uma das beneficiárias já teria recebido integralmente o valor em dinheiro, além de itens e serviços previstos no acordo.
Entre eles estariam quatro cadeiras, uma mesa, limpeza da área e uma novilha.
A empresa sustenta ainda que, em outra situação, a última parcela ficou retida porque uma família não teria apresentado licença ambiental exigida para as atividades realizadas na propriedade.
Segundo a defesa, o dinheiro está disponível e poderá ser pago assim que essa exigência for cumprida.
Justiça extinguiu ação ambiental após acordo
Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou a extinção do processo que cobrava reparação ambiental.
A decisão ocorreu em razão dos acordos firmados com participação do Ministério Público.
Isso, porém, não encerrou todas as divergências entre moradores atingidos e o empreendimento.
As discussões agora envolvem principalmente o cumprimento das condições estabelecidas no termo e a execução das medidas ambientais.
Rompimento liberou cerca de 800 milhões de litros
O desastre aconteceu em agosto de 2024, quando a barragem que mantinha o lago artificial do loteamento rompeu.
Cerca de 800 milhões de litros de água teriam extravasado da estrutura.
A enxurrada atingiu propriedades localizadas abaixo da barragem e deixou um rastro de lama e destruição.
Além das perdas materiais sofridas pelas famílias, também foram registrados danos ambientais em áreas de vegetação e preservação.
O caso segue cercado por divergências sobre reparação financeira, licenciamento ambiental e responsabilidades pelo cumprimento dos acordos.
