Mesmo estando nos Estados Unidos há uma semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou de forma remota da sessão ordinária do Senado na última terça-feira (3), registrando seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por unanimidade.
Viagem ao exterior e investigações no STF
O parlamentar viajou na semana passada, logo após ser derrotado no segundo turno das eleições. A viagem ocorreu à revelia de uma decisão judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes que ordenava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A ordem foi expedida no âmbito de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Flávio e o advogado Willer Tomaz por suposta lavagem de dinheiro ligada a apostas esportivas. O senador possui foro privilegiado e responde a duas investigações criminais na Corte.
Participação remota e ausência de comunicação
O político não comunicou à Mesa Diretora do Senado sobre a sua partida para território norte-americano, alegando publicamente ser vítima de perseguição política. Como seu mandato é válido até janeiro de 2027 e nenhuma sanção o impediu de utilizar o Sistema de Deliberação Remota, ele conseguiu participar da primeira sessão plenária semipresencial desde sua saída do Brasil.
Posicionamento nas votações da PEC
Durante a apreciação da PEC da Segurança Pública, projeto do governo federal focado em integrar órgãos de segurança de diferentes esferas contra o crime organizado, o senador apoiou a medida. Ele também votou favoravelmente à Emenda nº 85, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas para atuação em crimes transfronteiriços, ambientais e em Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Contudo, o parlamentar foi voto vencido ao rejeitar o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para desmembrar o debate sobre a redução da maioridade penal, tema que acabou sendo separado e votado posteriormente. O Senado e a assessoria do congressista foram procurados para prestar esclarecimentos, mas não responderam aos questionamentos.
Controvérsia jurídica e ação popular
A atuação do congressista à distância gerou questionamentos legais. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de uma ação popular que exige a suspensão dos salários e verbas de gabinete do senador, expressou surpresa com a participação remota.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho, explicando que, a seu ver, a participação do senador na sessão desta terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.