Valor ainda disponível pertence a 719 ganhadores que não resgataram seus prêmios dentro do prazo; programa busca estimular cidadania fiscal e combater sonegação
Mais de R$ 500 mil em prêmios do programa Nota MS Premiada ainda não foram retirados por seus respectivos ganhadores. De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS), 719 contribuintes sorteados ainda não reivindicaram seus valores, o que chama atenção para o número crescente de premiações “esquecidas” desde o início do programa.
Os prêmios permanecem disponíveis por até 90 dias após a divulgação dos resultados. Passado esse prazo, o dinheiro é recolhido e redirecionado ao Fundo de Habitação de Interesse Social, conforme determina a legislação estadual. Só neste ano, R$ 650 mil já perderam a validade por falta de resgate e foram destinados ao fundo que financia políticas públicas de moradia para famílias de baixa renda.
A edição mais recente do programa, referente aos sorteios de janeiro a agosto de 2025, distribuiu R$ 2,4 milhões em prêmios. Desse montante, R$ 1,2 milhão foi efetivamente pago a 1.070 contribuintes que informaram o CPF nas compras e acessaram o site para verificar o resultado. Isso significa que metade do valor total ainda não teve destino certo, seja por falta de informação, esquecimento ou desconhecimento das regras do programa.
Como funciona a Nota MS Premiada?
A Nota MS Premiada é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para estimular os consumidores a pedirem nota fiscal e informar o CPF em suas compras, fortalecendo a arrecadação e combatendo a sonegação de impostos. Criado em 2020, o programa oferece sorteios mensais com premiações baseadas nos resultados da Mega-Sena.
Todos os meses, são distribuídos R$ 300 mil em prêmios, da seguinte forma:
- R$ 100 mil são divididos entre os contribuintes que acertam as seis dezenas da Mega-Sena;
- R$ 200 mil são repartidos entre os que acertam cinco dezenas (Quina).
Os consumidores não precisam se inscrever formalmente. Basta realizar uma compra com valor a partir de R$ 1,00 e informar o CPF no ato do pagamento. Automaticamente, cada nota fiscal gera uma combinação numérica que participa do sorteio. O resultado pode ser consultado diretamente no site oficial do Nota MS Premiada (www.notamspremiada.ms.gov.br).
Por que os prêmios não são resgatados?
Embora a adesão ao programa seja simples e rápida, muitas pessoas deixam de consultar o site para verificar se foram premiadas. A falta de costume com plataformas digitais, o desconhecimento sobre o funcionamento do programa e a ausência de notificações diretas aos ganhadores estão entre os principais fatores que contribuem para o não resgate dos prêmios.
“É um dinheiro que pertence ao contribuinte, mas que acaba sendo perdido por falta de informação. Estamos constantemente reforçando a importância de acompanhar os sorteios e verificar se há valores a receber”, afirma um representante da Sefaz-MS.
Em média, a cada edição mensal, cerca de 70 a 100 pessoas deixam de resgatar o prêmio dentro do prazo legal, fazendo com que o montante não reclamado aumente progressivamente ao longo do ano.
Dinheiro perdido vira política pública
Apesar de o não resgate representar uma perda direta para os contribuintes, o recurso não fica parado. Como prevê a regulamentação do programa, os valores não retirados são automaticamente revertidos para o Fundo de Habitação de Interesse Social, que financia projetos habitacionais voltados à população em situação de vulnerabilidade.
Ou seja, ainda que os prêmios não tenham chegado às mãos de seus ganhadores originais, eles continuam servindo à sociedade — mas poderiam estar fazendo uma diferença significativa na vida de quem os conquistou.
Como saber se você foi premiado
Para saber se você está entre os ganhadores, o processo é simples:
- Acesse o site www.notamspremiada.ms.gov.br;
- Faça login com CPF e senha cadastrados;
- Consulte os sorteios disponíveis e veja se há prêmios a receber.
Se houver valor disponível, o próprio sistema indica os passos para o resgate, que é feito por meio de depósito em conta bancária, após validação dos dados do contribuinte.
A Sefaz-MS recomenda que os consumidores consultem o portal ao menos uma vez por mês, especialmente nos primeiros dias após os sorteios, que ocorrem sempre com base no resultado da Mega-Sena do último sábado de cada mês.
Educação fiscal e participação cidadã
Mais do que premiar consumidores, o programa tem como missão fomentar a educação fiscal e a participação ativa da população na arrecadação tributária. Ao exigir o CPF na nota fiscal, o consumidor contribui diretamente para a transparência nas vendas do comércio local e para a melhoria na arrecadação do ICMS, imposto fundamental para custear serviços públicos estaduais.
A cada nota emitida com CPF, o consumidor colabora para o combate à sonegação, fortalece os cofres públicos e ainda concorre a prêmios em dinheiro. Uma combinação de cidadania e benefício direto.
Enquanto mais de R$ 500 mil ainda aguardam seus donos, a orientação é clara: quem pede a nota, deve lembrar de consultar o site. Pode ser que a sorte já tenha batido à porta — e esteja só esperando ser recebida.
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Autoria: Sarah Pacini.