Presidente do TSE paralisa novos seguidores e postagens no WhatsApp do canal Exército do Lula e cobra fiscalização da Meta em 24h. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a interrupção imediata de novas postagens e o ingresso de novos usuários no canal Exército do Lula, que reúne 3,7 milhões de seguidores no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Exigências para reativação
Conforme a determinação judicial, o espaço digital só poderá voltar a receber conteúdos após o envio de uma comunicação formal informando o endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Além disso, será preciso aguardar o decurso de um prazo de 48 horas, seguindo as diretrizes de resolução eleitoral destacadas por Nunes Marques.
Fiscalização pela Meta
A ordem do TSE estabelece que a empresa Meta, proprietária do WhatsApp, realize um monitoramento proativo das postagens feitas no canal e em outras páginas de grande alcance identificadas nos autos pelas campanhas presidenciais. O trabalho de monitoramento tem a finalidade de deletar mensagens que contenham temas já alvos de decisões de exclusão vigentes emitidas pelo tribunal, desde que a companhia tenha ciência. O ministro pontuou que o contexto das publicações precisa ser avaliado durante esse processo.
Prazos e registros
A medida também obriga a corporação a preservar os registros de todas as postagens para futuras auditorias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que a Meta comprove as medidas adotadas, informe possíveis barreiras técnicas e detalhe os fluxos de trabalho criados para prevenir exclusões equivocadas.
Histórico de decisões
A ferramenta digital gerida pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG) esteve recentemente no centro de um embate jurídico marcado por decisões provisórias conflitantes na corte eleitoral. No último sábado (11), o próprio Nunes Marques havia ordenado a paralisação completa da página, mas a ordem foi revertida horas mais tarde pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu o funcionamento do canal. O corregedor argumentou que o presidente da corte não tinha competência para paralisar a página por meio de um procedimento administrativo, visto que a matéria já tramitava em uma ação judicial regular sob sua relatoria. Ao reavaliar o cenário nesta terça-feira (13), o chefe do tribunal argumentou que a ausência de registro formal do link perante o órgão eleitoral já justifica por si só a paralisação de novas publicações.