Norma federal publicada no Diário Oficial proíbe o uso de expressões como “todes” e “elu” em documentos públicos e exige que órgãos governamentais utilizem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa.
A discussão sobre linguagem neutra ganhou um novo capítulo no Brasil após a sanção da Lei nº 15.263/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação estabelece que órgãos do governo federal devem empregar unicamente a norma culta do português em documentos oficiais, vetando o uso de formas alternativas como “todes”, “amigxs”, “elu”, “delu” e outras construções que não fazem parte do padrão formal reconhecido pela gramática tradicional.
Com a nova lei, o país entra definitivamente na disputa política e cultural em torno da linguagem neutra—a proposta de adaptar estruturas linguísticas para incluir pessoas que não se identificam dentro do padrão binário de gênero. O tema, que há anos mobiliza educadores, linguistas, movimentos sociais e setores conservadores, volta ao centro do debate nacional, agora com consequências diretas para a administração pública.
O que é, afinal, a linguagem neutra?
A linguagem neutra, ou linguagem inclusiva de gênero, é um conjunto de práticas linguísticas que busca tornar a comunicação mais abrangente, evitando que o uso do masculino genérico represente todos os gêneros em frases como “os alunos”, “os cidadãos” ou “todos devem participar”.
Defensores desse modelo argumentam que modificar estruturas da língua ajuda a combater formas sutis de exclusão, ampliando a visibilidade de pessoas não-binárias ou de quem não se identifica com pronomes masculinos ou femininos tradicionais.
Entre as propostas mais populares estão:
- Uso de vogais neutras, como o “e”: todes, amigue;
- Emprego de pronomes alternativos, como “elu”;
- Substituição de marcas de gênero por símbolos, como “x” (amigxs) ou “@” (tod@s), embora estes últimos sejam criticados por prejudicarem a leitura de leitores de tela e ferramentas de acessibilidade.
Apesar de ganhar espaço em redes sociais, grupos ativistas, setores do meio acadêmico e materiais de comunicação institucional de algumas entidades, a linguagem neutra não é reconhecida oficialmente pelos órgãos reguladores da língua portuguesa, como a Academia Brasileira de Letras (ABL).
O que diz a nova lei federal
A norma sancionada por Lula determina que toda a comunicação do governo federal — incluindo documentos, ofícios, portarias, campanhas, materiais educacionais oficiais e textos administrativos — siga estritamente a norma culta da língua portuguesa. Em outras palavras, órgãos públicos não podem usar formas de linguagem não previstas nas regras gramaticais vigentes.
O texto também proíbe expressões consideradas “dissociadas da ortografia oficial”, o que abrange justamente os recursos mais comuns da linguagem neutra. O objetivo declarado é padronizar a comunicação estatal, garantindo clareza, acessibilidade e coerência normativa.
Embora a legislação se aplique apenas ao governo federal, especialistas avaliam que ela poderá influenciar estados e municípios que ainda não adotaram regras próprias sobre o tema.
Por que a linguagem neutra gera tanta polêmica?
A discussão vai muito além da gramática. Trata-se de um debate que envolve identidade de gênero, políticas de inclusão, transformações socioculturais e disputas ideológicas.
Para os defensores da linguagem neutra, a língua é um instrumento vivo, capaz de evoluir para abarcar novas formas de existir. Eles afirmam que respeitar pronomes e expressões adotados por pessoas não-binárias é um gesto de reconhecimento social, semelhante ao processo pelo qual termos hoje comuns — como “presidenta” — foram incorporados ao uso.
Para os críticos, mudanças artificiais na língua podem gerar ruídos de comunicação, confusão em ambientes escolares, dificuldades de aprendizagem e barreiras de acessibilidade. Além disso, argumentam que a gramática não deve ser alterada por motivações de natureza ideológica.
A aprovação da nova lei reflete justamente esse embate, que vem crescendo no Brasil e em outros países. Nos Estados Unidos, Canadá e partes da Europa, debates semelhantes também ocupam espaço em legislações e políticas públicas.
Impacto no setor público e na educação
Com a proibição, servidores públicos federais terão de seguir estritamente a norma culta em toda a produção textual. Isso inclui documentos internos, comunicados externos, materiais voltados à população, publicações em mídias sociais e conteúdos institucionais.
No âmbito educacional, ainda não está claro o alcance da legislação em relação a escolas públicas e universidades. A lei não impede que professores debatam o tema em sala de aula, já que discussões acadêmicas e socioculturais fazem parte da liberdade de cátedra. Contudo, materiais oficiais do governo, como currículos, orientações pedagógicas e livros didáticos editados pelo MEC, não poderão adotar formas neutras.
O que esperar daqui para frente
A sanção da lei coloca o Brasil entre os países que formalizaram restrições ao uso de linguagem neutra na esfera pública. Ainda assim, o debate tende a continuar vivo na sociedade, especialmente em ambientes universitários, coletivos LGBTQIA+, movimentos de juventude e redes sociais.
Linguistas avaliam que, apesar de normas legais, o processo de transformação linguística depende sobretudo do uso espontâneo das pessoas no dia a dia. Ou seja, leis podem orientar documentos oficiais, mas dificilmente determinam como a população, especialmente os jovens, fala ou escreve informalmente.
Por outro lado, setores contrários à linguagem neutra veem a lei como uma garantia de estabilidade normativa e proteção contra o que classificam como “interferência ideológica” na língua portuguesa.
Independentemente da posição de cada grupo, o fato é que a legislação inaugura uma nova fase no debate nacional, trazendo à tona uma das discussões culturais mais polarizadas dos últimos anos.
Autoria: Sarah Pacini
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