A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, ocorreu em dezembro de 2018 como resultado direto de articulações entre legisladores, burocratas estatais e corporações internacionais interessadas na expansão do mercado nacional. A conclusão consta em uma tese acadêmica defendida no Programa de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Estigma e barreiras políticas O autor da pesquisa, Francisco Cláudio Freitas Silva, examinou a trajetória regulatória do setor no país em meio às resistências morais associadas aos jogos de azar.
“Na medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organização muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprovação”, disse à Agência Brasil.
O estudo indica que propostas legislativas anteriores sofreram derrotas nos anos de 2014, 2016 e no início de 2018 devido a essa forte oposição parlamentar.
Influência internacional As operações das plataformas de apostas no território brasileiro começaram no início da década de 2010 por meio de sites estrangeiros. A exposição do público nacional ocorreu principalmente pelo consumo de partidas de futebol europeu.
“Mesmo não tendo a propaganda da bet aqui no Brasil, você tinha a camisa do Real Madrid [time da Espanha], a camisa do Milan [time da Itália]. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kaká já usavam essas marcas”, comentou o pesquisador.
Grandes eventos globais, como o ICE Totally Gaming, e fóruns nacionais funcionaram como pontes para aproximar as corporações estrangeiras de agentes públicos brasileiros.
“As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o doutor pela PUC Minas.
O papel dos jabutis Diante dos obstáculos no processo legislativo tradicional, a inclusão das apostas ocorreu por meio de emendas em medidas provisórias, estratégia parlamentar conhecida como jabuti. O mecanismo permitiu que o tema avançasse atrelado a matérias com maior facilidade de aprovação.
“Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar”, explicou Silva.
A primeira iniciativa relevante ocorreu no Projeto de Lei 186/2014, que encontrou forte oposição de órgãos governamentais e entidades civis.
“A proposta enfrentou resistência de grupos influentes, como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. Esses setores mobilizaram esforços para bloquear a legalização”, escreveu Francisco Silva.
Tramitação e sanção Uma nova tentativa aconteceu em 2015 na Medida Provisória 671, proposta pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), mas o dispositivo acabou vetado pela presidência da época por falta de salvaguardas regulatórias.
Em 2018, no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a Medida Provisória 846 foi utilizada para direcionar verbas ao setor. Uma nova emenda de Otávio Leite viabilizou a criação das cotas fixas.
“Minha sugestão era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexorável de apostas online, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evasão de divisas. Tinha estudos apontando que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos em apostas”, disse o ex-parlamentar.
Ele também criticou a ausência de regras rigorosas subsequentes.
“Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em todo o tecido social, sem qualquer restrição. As publicidades tomaram conta do cenário esportivo. As bets ganharam um corpo muito além do que deveriam”, avaliou.
O relator da matéria no Senado, Flexa Ribeiro, corroborou a justificativa fiscal.
“As apostas estavam sendo feitas no exterior sem nenhuma arrecadação de tributos para a Receita Federal. Tivemos várias reuniões na Fazenda e, nessas reuniões, definiram que era interessante fazer a legalização”, contou.
Apesar da aprovação célere no Congresso, vozes contrárias alertaram para os riscos sociais.
“Nós estamos criando a cultura do jogo para os mais jovens. Isso é muito ruim para o país. No momento em que as nossas crianças precisam de educação e de cultura, nós criamos a cultura de um novo jogo de azar”, afirmou o deputado Gilberto Nascimento.
Desdobramentos e regulação A legislação de 2018 estipulou um prazo de dois anos para a regulamentação, que acabou não ocorrendo durante a gestão seguinte.
“Bolsonaro adiou a tarefa por quatro anos, criando um limbo legal que permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização”, escreveu o pesquisador.
Posteriormente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o tema para tentar disciplinar o mercado e ampliar a arrecadação de tributos.
“Tínhamos duas opções. Ou acabávamos definitivamente com ela ou a gente regulava. Optamos pela regulação. Vamos ver se a regulação dá conta, mas, se não der, eu acabo com elas.”, declarou Lula à Rádio Metrópole.