O deputado estadual Paulo Duarte protocolou uma representação no Ministério Público contra a mineradora LHG Mining Corumbá S/A para exigir a apuração de possíveis irregularidades nas operações da empresa nos municípios de Corumbá e Ladário. A iniciativa foi anunciada pelo parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa, na sequência do afundamento de uma barcaça carregada de minério de ferro no Rio Paraguai, ocorrido no final de outubro.
A atuação do parlamentar no caso O documento entregue aos órgãos de fiscalização destaca graves preocupações relacionadas à segurança operacional, aos impactos ambientais na região e à diminuição expressiva nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, o tributo conhecido como royalties da mineração.
Crise ambiental e acidentes recentes A denúncia formaliza questionamentos sobre dois incidentes distintos ocorridos em um intervalo inferior a 72 horas. No dia 29 de outubro, habitantes da comunidade tradicional de Antônio Maria Coelho denunciaram que a água destinada ao consumo humano e à higiene apresentou turbidez acentuada, coloração avermelhada e presença de sedimentos em suspensão. Logo em seguida, no dia 31 de outubro, a embarcação afundou no Terminal Gregório Curvo, localizado em Porto Esperança, gerando forte temor quanto à integridade da vida aquática no local.
“Corumbá e Ladário estão pedindo socorro. Não podemos aceitar que o desenvolvimento econômico aconteça às custas do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades. A mineração é uma atividade importante para a nossa região, mas precisa ser conduzida com responsabilidade, transparência e fiscalização. Dois episódios em menos de 72 horas acendem um alerta que não pode ser ignorado”, afirmou Paulo Duarte.
Divergências nos valores da CFEM Outro ponto central da representação envolve a discrepância financeira nos valores repassados ao município a título de CFEM. Conforme os levantamentos apresentados, no ano de 2022, período em que a operação ainda era gerida pela Vale, a produção alcançou 3,5 milhões de toneladas de minério, gerando um pagamento de aproximadamente R$ 40 milhões em compensação financeira. Em contraste, projeções para 2025 com a nova gestora apontam uma extração de 12 milhões de toneladas — um volume três vezes superior —, mas com um recolhimento de apenas pouco mais de R$ 12 milhões.
“É preciso explicar essa conta. Como a produção mineral cresce e a compensação financeira destinada ao município diminui? Corumbá precisa saber o que está acontecendo. Esses recursos são fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, destacou o deputado.
Pedidos de investigação do Ministério Público Diante do cenário apresentado, o documento requer que o Ministério Público investigue os fatores determinantes para a alteração na água em Antônio Maria Coelho e para o naufrágio em Porto Esperança. O texto também demanda esclarecimentos formais sobre os protocolos preventivos da empresa e sobre a discrepância financeira na arrecadação da CFEM entre os anos de 2022 e 2025.
Além das questões financeiras e ambientais, a petição exige checagem rigorosa sobre as condições de segurança vigentes em toda a cadeia produtiva, englobando desde as frentes de extração até as etapas de transporte e escoamento do minério.
“Nosso compromisso é com a população de Corumbá e Ladário. Quem explora os recursos naturais da nossa região precisa respeitar as comunidades, proteger o meio ambiente e cumprir suas responsabilidades. Não se trata de ser contra a mineração, mas de exigir que ela seja feita com segurança e respeito”, concluiu Paulo Duarte.