Encerra-se nesta quarta-feira (14) o prazo limite para que os bancos e as instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão. O montante ficou retido nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
Cronograma de restituição O processo de restituição teve início na última sexta-feira (9) e tem a expectativa de abranger cerca de 26,5 milhões de apostadores. O prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária do dinheiro diretamente nas plataformas encerrou-se às 23h59 do último dia 5, data que antecedeu a desativação dos sites e aplicativos afetados.
Envio de dados pelas empresas As companhias de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para repassar aos bancos os dados referentes aos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nas transações de depósito.
Calendário da medida O cronograma oficial estabeleceu que os saques voluntários terminaram em 5 de outubro, com a retirada dos sites do ar no dia seguinte. Entre 7 e 8 de outubro ocorreu o envio das informações de saldo, enquanto o período de devolução pelos bancos foi fixado de 9 a 14 de outubro. A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal assume os casos que apresentarem impasses operacionais.
Atuação da Caixa Econômica Federal Caso a transferência não seja finalizada em decorrência de barreiras operacionais, os valores restantes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição financeira assumirá a responsabilidade de intermediar os pagamentos que ficaram pendentes.
Instruções do Ministério da Fazenda Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, as diretrizes para os usuários nesta fase serão divulgadas por meio dos canais oficiais. Por essa razão, torna-se fundamental monitorar os comunicados emitidos tanto pelo governo quanto pelo banco responsável.
Expressiva quantidade de saldos mínimos Uma parcela considerável dos recursos está fragmentada em contas com quantias extremamente baixas. Conforme dados governamentais, 86,2 milhões de contas apresentavam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando uma soma de R$ 15,5 milhões. A quantidade de contas excede a de apostadores individuais devido à prática de um mesmo usuário manter cadastros em múltiplos sites.
Investigações sobre montantes elevados O governo também mantém monitoramento sobre os valores expressivos que continuaram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Tramitação da Medida Provisória A medida provisória responsável por determinar o fim das operações abrangidas pela regra foi veiculada em 25 de setembro. O texto ainda necessita de aprovação formal pelo Congresso Nacional dentro do período legal para manter sua vigência.
Cuidados contra fraudes Para prevenir golpes durante o processo de restituição do dinheiro, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A operação segue um cronograma oficial e dispensa o pagamento de quaisquer valores antecipados para a liberação do saldo.