Adriane Lopes também reduzirá vencimentos do secretariado e adota jornada de seis horas para servidores municipais, em meio a esforço para conter despesas e respeitar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou nesta sexta-feira (31) um novo pacote de medidas de contenção de despesas, com o objetivo de reequilibrar as finanças municipais. Entre as ações, estão o corte de 20% no próprio salário, a redução no vencimento dos secretários municipais e a diminuição da jornada de trabalho para seis horas diárias em todas as repartições públicas, exceto nas áreas consideradas essenciais, como educação, saúde e segurança.
As medidas começam a valer a partir de 1º de novembro e terão validade inicial de 120 dias, podendo ser reavaliadas conforme a evolução das contas públicas. A decisão foi comunicada durante reunião da prefeita com o secretariado e integra um conjunto de ações da reforma administrativa em curso desde janeiro deste ano.
Segundo nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o objetivo é recuperar a capacidade de investimento do município e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos com pessoal aos entes públicos.
Redução no alto escalão e metas de economia
De acordo com dados do Portal da Transparência, o salário bruto atual da prefeita Adriane Lopes é de R$ 26.943,05, enquanto os secretários municipais recebem R$ 19.028,90. Os valores foram reajustados em abril deste ano após aprovação da Câmara Municipal, com o intuito de equiparar os vencimentos de cargos que haviam atingido o teto salarial, como auditores, procuradores, profissionais da saúde e diretores escolares.
Com o novo decreto, a prefeita e todo o primeiro escalão do Executivo terão seus vencimentos reduzidos em 20%. Além disso, as secretarias municipais terão de apresentar, nos próximos dias, planos próprios de contenção de gastos, com meta mínima de 20% de economia na folha de pagamento.
Essas ações, segundo a administração, buscam racionalizar despesas e adequar o orçamento municipal à realidade econômica do município, que enfrenta queda de arrecadação e aumento de custos operacionais.
“As medidas são necessárias para aumentar a eficiência da máquina pública, preservar empregos, manter os salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população”, informou a nota oficial da Prefeitura.
Jornada reduzida e impacto na rotina dos servidores
A partir de novembro, a jornada de trabalho nas repartições municipais passa a ser de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. A mudança não afeta escolas, unidades de saúde e serviços considerados indispensáveis à população.
A Prefeitura justifica que a nova carga horária, adotada temporariamente, tem caráter emergencial e visa reduzir custos operacionais como energia elétrica, transporte, alimentação e manutenção predial, sem prejudicar o atendimento público.
A medida será avaliada ao longo dos quatro meses de vigência e poderá ser prorrogada ou revista conforme o comportamento da arrecadação municipal.
Histórico de contenção: Campo Grande amplia política de austeridade
As novas medidas complementam uma série de ações de ajuste fiscal que vêm sendo adotadas desde o início do ano. Em março, a prefeita publicou um decreto de equilíbrio fiscal com medidas rígidas, como a suspensão de novas contratações, bloqueio de gratificações e diárias, além da proibição de aumento de carga horária de professores, exceto em casos excepcionais.
O decreto também estabeleceu metas de redução de 25% nos gastos com água, energia, combustíveis e materiais de consumo, bem como revisão de contratos com fornecedores e prestadores de serviços.
A norma foi prorrogada duas vezes — em junho e setembro — e segue em vigor até 31 de dezembro de 2025. A expectativa é de que as ações sejam incorporadas de forma permanente ao orçamento de 2026, que já está em elaboração pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefaz).
Município ultrapassa limite legal de gastos com pessoal
O principal motivo para a intensificação das medidas é o estouro do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com servidores.
De acordo com o último relatório bimestral, Campo Grande atingiu 57,73%, o que representa R$ 3,022 bilhões em despesas com folha de pagamento nos últimos 12 meses — R$ 185 milhões acima do limite permitido.
A secretária municipal da Fazenda, Márcia Hokama, destacou que o orçamento de 2026 prevê aumento de apenas 1,49% em relação a 2025, o que torna indispensável a adoção de medidas de austeridade.
“Não está prevista a prorrogação do atual decreto, pois o novo plano de equilíbrio fiscal já será incorporado ao próprio orçamento do próximo exercício”, afirmou Hokama. “Precisamos conter o avanço da máquina pública e preservar recursos para áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, completou.
Próximos passos e ajustes previstos para 2026
A Prefeitura já trabalha na elaboração de um novo plano de contenção de gastos que deve vigorar a partir de janeiro de 2026. O objetivo é estabelecer metas permanentes de equilíbrio financeiro e garantir que a cidade volte a operar dentro dos limites fiscais.
A proposta inclui avaliação de contratos vigentes, revisão de cargos comissionados, otimização de processos internos e controle de despesas administrativas. A equipe econômica também pretende ampliar a arrecadação própria, modernizando a gestão tributária e incentivando o pagamento de tributos municipais.
Compromisso com o equilíbrio financeiro
A prefeita Adriane Lopes reiterou que as medidas anunciadas não têm caráter punitivo, mas sim de responsabilidade administrativa. Segundo ela, o desafio de equilibrar as contas públicas é fundamental para garantir que Campo Grande mantenha sua capacidade de investimento e a qualidade dos serviços prestados à população.
“Estamos adotando medidas firmes e responsáveis para colocar as finanças municipais em ordem, sem comprometer os serviços essenciais. O nosso foco é assegurar o equilíbrio fiscal, preservar empregos e preparar o município para crescer de forma sustentável”, concluiu Adriane Lopes.
Com as novas ações, a gestão municipal reforça sua política de austeridade e transparência, buscando consolidar um modelo de administração pública mais eficiente e adaptado às exigências legais e econômicas do país.
Autoria: Sarah Pacini
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