Comissão analisa descumprimentos do contrato, situação da frota e crise financeira antes da venda para a HP Mobilidade
Prefeitura de Campo Grande abriu uma apuração para verificar se os antigos gestores do Consórcio Guaicurus agiram de forma intencional no descumprimento do contrato do transporte coletivo. A análise ocorre durante a intervenção municipal e não será encerrada com a venda do grupo para a HP Mobilidade.
Segundo a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), os antigos proprietários poderão ser responsabilizados por atos praticados durante a gestão, mesmo após a conclusão da transferência do controle.
O contrato de concessão foi firmado com vigência até 2032. A investigação deverá examinar problemas acumulados ao longo dos anos, entre eles a falta de renovação da frota, a ausência de revisões contratuais e a situação financeira do sistema.
Responsabilidade pode continuar por cinco anos
O diretor-presidente da Agereg, Paulo da Silva, afirmou que a venda não elimina a responsabilidade dos gestores anteriores.
“Vendeu, mas não exime de responsabilidade. Durante cinco anos, o gestor anterior continua responsável pelos atos que cometeu”, declarou.
A comissão pretende verificar se houve dolo, isto é, uma conduta consciente no descumprimento das obrigações previstas no contrato.
Segundo a agência, os primeiros problemas começaram a aparecer por volta do quarto ano da concessão e permaneceram sem solução adequada.
Frota tem 230 ônibus acima da idade permitida
Um dos principais pontos da apuração é a situação dos veículos. Conforme a Agereg, 230 ônibus estão com a idade-limite vencida.
O órgão questiona o fato de as empresas terem recorrido à Justiça para pedir reajustes tarifários enquanto deixavam de cumprir a obrigação de substituir veículos antigos.
O consórcio sustenta que a tarifa técnica necessária para manter o sistema seria de R$ 7,79. A prefeitura, por outro lado, pretende verificar se os investimentos previstos no contrato foram realizados.
A renovação da frota deverá ser uma das condições exigidas da nova controladora para que a transferência seja autorizada.
Revisões contratuais deixaram de ser realizadas
O contrato previa revisões econômicas e operacionais a cada sete anos. De acordo com a Agereg, os procedimentos não foram realizados no sétimo nem no 14º ano da concessão.
A administração municipal pretende usar o terceiro período de revisão para analisar documentos, despesas, investimentos e obrigações pendentes.
A intenção é identificar o que foi executado, quais compromissos deixaram de ser cumpridos e quais ajustes serão necessários para a continuidade do serviço.
Intervenção encontrou dívida de R$ 6 milhões com diesel
A crise financeira ficou mais evidente quando a equipe interventora assumiu a administração do sistema.
Segundo as informações divulgadas, havia uma dívida imediata de R$ 6 milhões relacionada à compra de óleo diesel. Parte do abastecimento da frota estava sendo feita com cartões de crédito.
A apuração deverá examinar a origem das dívidas, os compromissos assumidos pelas empresas e a situação contábil dos negócios envolvidos.
O Consórcio Guaicurus informou, em nota, que já entregou várias vezes os balancetes da operação à comissão interventora. A empresa afirmou que possui os protocolos das entregas e que reapresentará os documentos no processo administrativo aberto pela prefeitura.
Venda inclui ativos e dívidas
A negociação com a HP Mobilidade contempla todo o negócio, incluindo ativos e passivos de cinco CNPJs ligados a três empresas e ao próprio consórcio.
A transação também envolve duas garagens localizadas em Campo Grande.
O valor da venda ainda não foi divulgado. A definição dependerá da análise dos balanços e balancetes de 2025, documentos cobrados pela Agereg para a auditoria.
Para assumir a operação, a compradora criou uma empresa de propósito específico chamada Maas Administração e Participações Ltda.
Transferência pode levar seis meses
A mudança de controle não será imediata. O processo regulatório e jurídico poderá levar aproximadamente seis meses.
Antes da autorização, a nova empresa terá de apresentar um plano de trabalho, demonstrar capacidade financeira e detalhar os investimentos previstos para o sistema.
A operação também precisará passar pelos órgãos competentes e receber a anuência formal da Prefeitura de Campo Grande.
Durante esse período, a intervenção deverá continuar. A previsão informada é que ela permaneça pelo menos até o fim do ano.
A prefeita Adriane Lopes já afirmou que exigirá a substituição dos ônibus considerados sucateados e propostas para corrigir outros problemas do transporte coletivo.
Fonte: Midiamax