Proposta prevê estrutura voltada à defesa dos direitos femininos e ao enfrentamento da violência de gênero
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar um projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Casa de Leis. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, com coautoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), e altera dispositivos do Regimento Interno do Legislativo estadual.
O Projeto de Resolução 21/2026 foi protocolado nesta semana e seguirá para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser apreciado pelos parlamentares.
Nova estrutura terá atuação permanente
Pela proposta, a Procuradoria Especial da Mulher será formada por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício.
As duas funções terão mandato de dois anos, acompanhando o período de vigência da Mesa Diretora da Assembleia, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições previstas estão a defesa dos direitos das mulheres, o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao público feminino e a fiscalização de programas de combate à violência doméstica.
Atendimento e encaminhamento de denúncias
O texto também estabelece que a futura procuradoria poderá receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias relacionadas à violência e à discriminação contra mulheres.
Além disso, a estrutura terá participação em debates sobre projetos e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, feminicídio, assédio moral e sexual, saúde, segurança e igualdade de gênero.
Protocolo de acolhimento está entre as atribuições
De acordo com a justificativa da proposta, um dos principais objetivos é criar mecanismos institucionais permanentes para fortalecer a proteção às mulheres.
O projeto prevê ainda a elaboração de um Protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, que servirá como referência para atuação dentro da Assembleia Legislativa.
A proposta também busca adequar as competências das comissões permanentes relacionadas à defesa dos direitos da mulher e ao combate à violência doméstica.
Próximas etapas
Antes de entrar em vigor, o projeto precisará passar pela análise das comissões temáticas e pela votação dos deputados estaduais em plenário.
Caso aprovado, Mato Grosso do Sul passará a contar com uma estrutura parlamentar específica voltada ao acompanhamento das pautas femininas dentro da Assembleia Legislativa.