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Projeto na Alems cria Política Estadual de Educação Antirracista nas escolas

Projeto de Gleice Jane cria Política Estadual de Educação Antirracista nas escolas

Texto de Gleice Jane (PT) define tipos de racismo e prevê protocolos de acolhimento a vítimas e acompanhamento dos casos nas escolas

Projeto de Lei 172/2026, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, propõe a criação da Política Estadual de Educação Antirracista. A proposta fixa diretrizes para prevenir e combater o racismo no ambiente escolar, promover a igualdade racial e valorizar a diversidade étnico-racial. O texto ainda está em tramitação na Assembleia.

Educação antirracista em toda a escola

Pelo projeto, a educação antirracista deve ser incorporada de forma transversal às práticas pedagógicas e institucionais das escolas do Sistema Estadual de Ensino, em linha com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a inclusão da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos.

O que o texto considera racismo

A proposta traz definições para diferentes formas de discriminação:

Protocolos para acolher e acompanhar vítimas

Um dos principais pontos é a criação de protocolos para identificar e encaminhar casos de racismo. As instituições de ensino deverão garantir:

O texto determina que episódios de racismo não sejam tratados apenas como conflitos entre pessoas ou atos de indisciplina, e que se reconheça a dimensão histórica, social e estrutural desse tipo de violência. Quando envolver crianças e adolescentes, deve ser assegurada a proteção integral, com comunicação aos responsáveis legais e acionamento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos sempre que houver ameaça à integridade dos estudantes. Se a conduta for atribuída a profissional da educação ou agente público, o projeto prevê as providências administrativas e disciplinares cabíveis.

Argumentos da deputada

Gleice Jane argumenta que Mato Grosso do Sul já tem instrumentos voltados à igualdade racial, como a Lei Estadual 3.926/2010 e o Decreto 16.398/2024, que instituiu o Programa Raças e Etnias de Mato Grosso do Sul (PRO-ERER/MS). Ainda assim, segundo ela, a educação para as relações étnico-raciais é implementada de forma desigual entre as redes de ensino.

A proposta busca transformar as iniciativas existentes em uma política pública permanente, com diretrizes estruturadas e mecanismos de colaboração entre Estado e municípios. O texto também prevê apoio técnico do governo estadual às administrações municipais.

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