Ícone do site Portal E-Brasil

Férias de 30 dias úteis: projeto prevê ampliar tempo de descanso dos trabalhadores

Projeto de lei quer garantir 30 dias úteis de férias a trabalhadores

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer modificar a rotina de descanso do trabalhador brasileiro ao transformar as férias anuais de 30 dias corridos em 30 dias úteis. O Projeto de Lei 5.858/2026, de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), impede que fins de semana e feriados sejam descontados do período de repouso garantido por lei.

Como funcionaria a nova contagem das férias

Caso a medida seja aprovada, o período de recesso passará a ser computado exclusivamente de segunda a sexta-feira. Feriados nacionais, estaduais, distritais ou municipais do local de trabalho também ficarão de fora do cálculo, independentemente da escala ou jornada cumprida pelo profissional.

O texto estabelece que o início do descanso deve obrigatoriamente coincidir com um dia útil e reforça a proibição de convocação para serviços durante o afastamento. O fracionamento das férias continua permitido mediante acordo com o empregado, desde que uma das etapas tenha ao menos 14 dias úteis e as demais durem, no mínimo, cinco dias úteis cada.

A remuneração e a conversão de parte do benefício em dinheiro (o abono pecuniário) também sofreriam ajustes: cada cinco dias úteis equivaleriam a sete dias de salário na base de cálculo das férias indenizadas ou proporcionais.

Desigualdade no calendário motivou a proposta

As parlamentares sustentam que a fórmula vigente reduz o tempo real de recuperação dos profissionais. Na prática, os 30 dias corridos oferecem entre 20 e 22 dias efetivos de pausa, índice que pode cair ainda mais dependendo do calendário.

A justificativa ressalta a disparidade enfrentada por quem agenda o recesso em épocas repletas de celebrações, como o final de ano. Quem sai de férias em dezembro, por exemplo, perde dias de folga que já seriam concedidos pelos feriados de Natal e Ano-Novo, ao contrário de quem se ausenta em meses sem datas comemorativas. O argumento central é que o descanso remunerado não pode absorver direitos de folga preexistentes.

Profissões contempladas pelo projeto

O alcance da matéria não se limita aos contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta também altera legislações específicas para beneficiar outros grupos:

Os empregados domésticos teriam direito aos 30 dias úteis após cada ciclo de 12 meses trabalhados. A regra igualmente abrangeria os aeronautas, respeitadas as particularidades da profissão, e os atletas profissionais de futebol, cujas férias poderiam ou não coincidir com a paralisação do calendário esportivo. Trabalhadores avulsos teriam recálculo proporcional dos pagamentos.

Regras de transição e tramitação

Para permitir a adaptação das empresas, o projeto prevê uma vacância de 180 dias após a sanção para que a lei comece a valer. Além disso, os novos critérios só seriam aplicados aos períodos aquisitivos iniciados após a vigência da nova regra. Os ciclos que já estiverem em andamento permanecerão sob o modelo atual de dias corridos.

Apresentada em novembro de 2026, a matéria precisa percorrer as comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Sair da versão mobile