Deputado propõe lei que exige instalação de elevadores adaptados para transporte de macas em edifícios novos com quatro ou mais pavimentos no estado.
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que obriga a instalação de elevadores para transporte de macas em edifícios públicos ou privados de uso coletivo em Mato Grosso do Sul. A proposta, anunciada durante sessão na Assembleia Legislativa, visa garantir a segurança e a eficiência no atendimento de urgência e emergência em prédios com quatro ou mais pavimentos.
A iniciativa surge como resposta a uma demanda recorrente de profissionais da saúde, que enfrentam dificuldades para remover pacientes em macas em edifícios sem elevadores adequados. O projeto prevê multas e sanções para o descumprimento da norma, além de estabelecer padrões técnicos para a construção dos elevadores.
O que propõe o projeto?
De acordo com o projeto de lei, edifícios novos com quatro ou mais pavimentos, planejados e construídos após a entrada em vigor da lei, deverão instalar elevadores adaptados para o transporte de macas. As dimensões dos elevadores devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo:
- Porta: Largura mínima de 1,10 metros.
- Largura interna: Entre 1,20 e 1,50 metros.
- Comprimento interno: Mínimo de 2,20 metros.
O objetivo é garantir que os profissionais de saúde possam realizar o transporte de pacientes de forma segura e eficiente, sem precisar recorrer a métodos improvisados, como o uso de escadas.
Justificativa do projeto
Ao apresentar a proposta, o deputado Paulo Duarte destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que a falta de elevadores adequados em edifícios coloca vidas em risco.
- “No caso de remoção de pessoas que precisam de socorro em edifícios, não há a oferta de elevadores com espaço suficiente para que um paciente possa ser transportado em uma maca, da forma adequada”, explicou Duarte.
O parlamentar também ressaltou que a demora no transporte de pacientes pode ser fatal e que a falta de infraestrutura adequada é uma queixa constante de médicos, paramédicos, agentes do Samu, do Resgate e de ambulâncias que atuam no sistema de urgência e emergência.
Multas e sanções
O projeto prevê multas e sanções para o descumprimento da norma. Em caso de irregularidades, o responsável pelo edifício poderá ser penalizado com uma multa de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), além da não concessão de autorização para o projeto ou obra.
A aplicação da multa será de responsabilidade do órgão de fiscalização da instalação e operação de empreendimentos, garantindo o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.
Impacto para a população
A proposta de Paulo Duarte tem o potencial de salvar vidas e melhorar a qualidade do atendimento de urgência e emergência em Mato Grosso do Sul. Com elevadores adaptados, os profissionais de saúde poderão realizar o transporte de pacientes de forma mais rápida e segura, reduzindo os riscos de complicações durante a remoção.
Além disso, a medida deve beneficiar não apenas pacientes em situações críticas, mas também idosos, pessoas com mobilidade reduzida e outros grupos que dependem de infraestrutura adequada para acessar serviços de saúde.
Próximos passos
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, a nova norma entrará em vigor após a sanção do governador.
A expectativa é que a proposta receba apoio de outros parlamentares e da sociedade civil, dada a sua relevância para a segurança e o bem-estar da população.
A iniciativa do deputado Paulo Duarte reforça a importância de políticas públicas que priorizem a segurança e a eficiência no atendimento à saúde. Com a obrigatoriedade de elevadores para macas em edifícios novos, Mato Grosso do Sul dá um passo importante para garantir que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade, especialmente em situações de urgência e emergência.
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Autoria: Sarah Pacini