Texto prevê cartazes informativos em locais de atendimento ao público
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prevê ampliar a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas idosas com mais de 80 anos. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (23) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A medida determina a obrigatoriedade de cartazes informativos em órgãos públicos e estabelecimentos privados que realizam atendimento ao público no Estado.
Divulgação obrigatória
Pelo texto, os cartazes deverão conter informações atualizadas sobre o direito à prioridade especial, já previsto na legislação federal. O material deve ser fixado em local de fácil visualização, com escrita legível e no tamanho padrão A2.
A proposta busca ampliar o conhecimento sobre o direito específico dentro do grupo de idosos.
Garantia de direitos
Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar que pessoas com 80 anos ou mais tenham o atendimento prioritário respeitado. Apesar de a prioridade para idosos já ser prevista em lei, o texto destaca que essa faixa etária possui garantia adicional, que ainda é pouco conhecida.
A iniciativa também pretende facilitar que os próprios idosos possam reivindicar o cumprimento desse direito quando necessário.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.