Proposta em análise na ALEMS beneficia pessoas que precisam viajar para consultas e terapias em outras cidades
Famílias que precisam se deslocar regularmente para tratamentos de saúde em outros municípios poderão ficar isentas do pagamento de pedágio em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. A medida está prevista no Projeto de Lei 73/2026, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PL) e contempla o transporte de pessoas com deficiência, doenças graves, crônicas e degenerativas, além de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e síndromes raras.
Segundo o texto, o objetivo é reduzir os custos enfrentados por famílias que dependem de viagens frequentes para consultas, terapias e atendimentos especializados fora da cidade onde vivem.
Benefício dependerá de comprovação
Para ter acesso à isenção, será necessário comprovar que o paciente realiza tratamento em outro município e que não há atendimento semelhante disponível em sua cidade de residência.
O projeto também exige a apresentação de laudo médico atualizado, contendo o diagnóstico identificado pelo Código Internacional de Doenças (CID), além da periodicidade e da necessidade do tratamento.
Outro ponto previsto é que o benefício poderá ser utilizado mesmo quando o veículo não estiver registrado em nome do paciente, desde que seja comprovado o uso para o transporte da pessoa em tratamento.
Passagem automática nas praças de pedágio
A proposta determina que as concessionárias forneçam um sistema de identificação eletrônica, por meio de TAG ou adesivo de reconhecimento automático, permitindo a passagem pelas cabines sem cobrança da tarifa.
O texto prevê ainda que os beneficiários realizem recadastramento obrigatório a cada três anos junto à concessionária responsável. O não cumprimento da exigência poderá resultar no cancelamento da isenção.
Custos pesam no orçamento das famílias
Na justificativa apresentada à ALEMS, o deputado argumenta que muitos pacientes precisam percorrer longas distâncias para acessar serviços especializados de saúde, concentrados em poucos municípios do Estado.
Além dos gastos com combustível e manutenção dos veículos, as famílias também precisam arcar com tarifas de pedágio em deslocamentos frequentes, o que aumenta o impacto financeiro causado pelo tratamento.
A proposta também prevê ampla divulgação do benefício nos serviços da rede pública de saúde e nos canais oficiais do Governo do Estado.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda passará pela análise das comissões da Assembleia Legislativa e pela votação dos parlamentares.