Proposta de Paulo Duarte obriga distribuidoras a detalharem dados sobre geração e consumo de energia
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (26), um projeto de lei que amplia a transparência para consumidores e produtores de energia solar no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) e estabelece novas regras para a divulgação de informações pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
O texto determina que as empresas disponibilizem, de forma clara e detalhada, dados relacionados à geração e ao consumo de energia solar, incluindo quantidade de energia injetada na rede, consumo registrado, sobra de energia e saldo acumulado em quilowatt-hora (kWh).
Inicialmente, o projeto previa que essas informações fossem exibidas diretamente na conta de energia elétrica. Durante a tramitação na Casa de Leis, a proposta recebeu uma emenda substitutiva integral que manteve o objetivo principal, mas alterou a forma de apresentação dos dados.
Com a nova redação, as concessionárias deverão fornecer essas informações em documento próprio destinado aos consumidores e geradores de energia solar.
Mais clareza para consumidores
Segundo o deputado Paulo Duarte, o crescimento acelerado da energia solar em Mato Grosso do Sul exige regras mais claras para garantir segurança e transparência aos consumidores.
“O crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul exige mais clareza nas informações prestadas pelas distribuidoras, garantindo segurança e transparência aos consumidores”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
A proposta também prevê que as distribuidoras sigam todas as exigências de informações obrigatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Projeto prevê penalidades
O texto aprovado estabelece ainda punições para empresas que descumprirem as novas regras. As penalidades seguirão o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Os valores arrecadados com eventuais multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).
Após aprovação em segunda votação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.