Um novo projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pretende instituir uma política pública voltada ao suporte de indivíduos vulneráveis que enfrentam o consumo abusivo de substâncias psicoativas. A medida busca estruturar uma rede de atendimento contínuo em todo o território estadual.
Parceria com entidades do terceiro setor
Pela diretriz apresentada, o governo estadual fica autorizado a celebrar parcerias com comunidades terapêuticas localizadas no estado. O objetivo é expandir a capacidade de recepção e proporcionar caminhos para a recuperação de laços familiares e sociais perdidos devido à condição de rua.
Perfil do público-alvo e diretrizes
O foco do atendimento será direcionado a cidadãos em situação de extrema pobreza, que ocupam logradouros públicos, praças e locais deteriorados como moradia. O plano exige respeito estrito à dignidade humana e pluralidade, enquanto as instituições parceiras precisarão atuar de forma integrada à rede socioassistencial existente.
A legislação proposta determina que a atuação dessas organizações terá papel suplementar, ficando proibida qualquer substituição das atribuições oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Poder Executivo ficará encarregado de normatizar os detalhes operacionais, como o credenciamento e os mecanismos de controle.
Expansão para além da capital
A autora da matéria legislativa se baseia em uma iniciativa similar implementada em Campo Grande. Para a parlamentar, a escassez de vagas e de infraestrutura adequada não se restringe à principal cidade do estado, mas afeta igualmente as prefeituras do interior, cujos serviços locais enfrentam restrições orçamentárias e estruturais.
A expectativa é que a cooperação entre o governo estadual, as prefeituras e as organizações sociais consiga preencher as lacunas atuais no atendimento a essa parcela da população que necessita de suporte especializado e reinserção social.