Proposta apresentada na Assembleia concede título de utilidade pública estadual à entidade
Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende declarar de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Fátima do Sul. A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Londres Machado (PP) e começou a tramitar nesta semana na Casa de Leis.
Conforme o texto do Projeto de Lei 63/2026, o reconhecimento leva em consideração os serviços prestados pela entidade ao desenvolvimento econômico, social e educacional do meio rural.
A proposta estabelece ainda que, caso aprovada, a nova lei entrará em vigor na data da publicação oficial.
Sindicato atua em capacitação e assistência técnica
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o sindicato desenvolve ações voltadas à defesa dos produtores rurais e à representação da categoria no município.
Segundo o parlamentar, a entidade também atua na promoção de cursos profissionalizantes, qualificação técnica e programas voltados ao fortalecimento do trabalho no campo.
Entre as atividades desenvolvidas nos últimos dois anos estão:
- Cursos profissionalizantes com certificação nacional
- Programa Mulheres em Campo
- Programa Agrinho
- Assistência Técnica e Gerencial (ATeG)
- Workshops e palestras técnicas
- Reuniões e exposições ligadas ao setor rural
As ações ocorrem em parceria com o município e com apoio de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Entidade já possui reconhecimento municipal
Segundo Londres Machado, o Sindicato Rural de Fátima do Sul já possui reconhecimento de utilidade pública em âmbito municipal.
Para o deputado, a atuação da instituição e os serviços prestados à comunidade justificam a concessão do título também em nível estadual.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.